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2ª Semana de Inovação da ESMPU: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/05/2022 — última modificação 19/06/2023 14h16
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Boletim de Serviço da ESMPU - Abril/2024: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 19/04/2024 — última modificação 22/04/2024 10h41
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SEI_ESMPU0401878EditalAcadmico.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 18/02/2025 17h34
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Normativos de Publicações e Pesquisas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 18/02/2025 — última modificação 18/02/2025 16h33
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Design Etnográfico: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 27/06/2023 — última modificação 29/06/2023 15h52
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sumariotesewagneraraujo.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 25/03/2025 16h02
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CIDH Termo Adesao Parceiros revisado.docx: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 25/02/2026 12h50
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Projeto_reparacaodedanos.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 12/12/2025 12h18
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Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/08/2025 — última modificação 10/04/2026 11h03
O objetivo geral da pesquisa consistiu na identificação de premissas metodológicas destinadas a assegurar a adequada reparação de danos em litígios de massa – em acordos ou processos coletivos decorrentes de desastres ambientais – visando agilizar a efetivação ou restauração dos direitos fundamentais das populações afetadas.
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