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Tarja.png: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 06/05/2020 15h55
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Tarjinha.png: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 06/05/2020 15h55
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TEDxESMPU: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 27/06/2023
Localizado em Ensino e Extensão / … / Atividades Acadêmicas / InovaEscola
TEDxESMPU - De volta para o futuro: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 29/04/2025
Espaço destinado ao conteúdo e às palestras do TEDxESMPU - De volta para o futuro, que aconteceu no dia 23 de novembro de 2022, na sede da ESMPU, em Brasília.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Hotsites
TEDxESMPU Countdown: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 29/04/2025
Espaço destinado ao conteúdo e às palestras do TEDxESMPU Countdown, que aconteceu no dia 30 de agosto de 2023, na sede da ESMPU, em Brasília.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Hotsites
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.docx: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 05/05/2023 15h48
Localizado em Ensino e Extensão / … / Seleções de artistas e projetos / Documentos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM.docx: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 05/05/2023 15h48
Localizado em Ensino e Extensão / … / Seleções de artistas e projetos / Documentos
TERMO DE COMPROMISSO.docx: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 05/05/2023 15h48
Localizado em Ensino e Extensão / … / Seleções de artistas e projetos / Documentos
Tese "A cobrança pelo uso da água no Brasil: integração normativa das dimensões protetivas ética e econômica do meio ambiente": por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 18h19
A tese do promotor de Justiça do MPDFT Paulo José Leite Farias investiga a cobrança pelo uso da água prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/97) como um mecanismo que integra dimensões éticas e econômicas da relação entre o ser humano e a natureza. O estudo demonstra como essa cobrança reflete a evolução da proteção ambiental no Brasil, conciliando a necessidade de preservação dos ecossistemas com a gestão econômica de um recurso natural finito. A pesquisa destaca a transição de uma visão antropocêntrica, em que a água é vista apenas como um bem para consumo humano, para uma abordagem ecocêntrica, que reconhece a importância da água para todos os seres vivos. O estudo enfatiza a necessidade de instrumentos econômicos e normativos plurais, que conciliem a proteção ambiental com a participação ativa da sociedade civil e a cooperação entre diferentes esferas do Poder Público.
Localizado em A Escola / … / Canal ESMPU / Qual é tese?
Tese "A equidade da decisão judicial alocativa em saúde no Brasil à luz da abordagem da capacidade": por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 17h53
A tese do servidor do MPU Osmir Antônio Globekner analisa a equidade nas decisões judiciais sobre acesso à saúde no Brasil, destacando a escassez de fundamentos éticos e bioéticos na alocação de recursos sanitários. O estudo propõe a aproximação entre argumentação bioética e jurídica, buscando tornar as decisões mais eficazes e socialmente justas. Utilizando a abordagem da capacidade de Amartya Sen e Martha Nussbaum, a pesquisa investiga como o Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta e aplica o princípio da equidade em saúde. Além disso, explora conceitos como justiça sanitária e saúde como funcionamento e capacidade, analisando o impacto dessas teorias na distribuição de recursos.
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