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Resolução estabelece regras para o curso de ingresso e vitaliciamento de procurador da República: por Brasil — publicado 05/01/2011 — última modificação 31/03/2017 17h22
Editado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), instrumento disciplina etapa obrigatória do estágio probatório dos novos membros do MPF. Norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de janeiro de 2011.
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Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago: por Paulo José Leite Farias - Promotor de Justiça da Ordem Urbanística do MPDFT. Doutor em Direito pela UFPE, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Professor de Pós-Graduação na Universidade Católica de Brasília, na FESMPDFT, naU niUDF e no IDP. Visiting Scholar na Boston University School of Law. — publicado 31/08/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Introdução. 2 Urbanismo e direito urbanístico: normas cogentes garantidoras do bem-estar dos habitantes. 2.1 Cidade, urbanismo e direitou rbanístico: preocupação com o coletivo. 2.2 Patologias das cidades e análise da criminalidade. 2.3 Ecologia humana, Comportamentalismo e a análise da criminalidade urbana pela Escola de Chicago. 3 Novo substrato biológico da violência urbana: a desordem urbana. 3.1 Aspectos biogenéticos da violência: o nascimento da criminologia. 3.2 Aspectos bioambientais da violência: a desordem urbana e a criminologia oriunda da Ecologia Humana. 3.3 Desordem urbana como agressão às funções urbanísticas garantidoras da qualidade de vida na cidade. 4 Crimes cometidos no ambiente urbano: tipologia segundo a teoria das atividades rotineiras. 4.1 Teoria das atividades rotineiras: explicação socioambiental contemporânea da violência. 4.2 Pressupostos da teoria da atividade rotineira para a ocorrência de um delito urbano. 5 Políticas públicas protetivas das funções urbanísticas e minimizantes dos delitos urbanos. 5.1 O mapeamento da violência em Belo Horizonte: exemplo concreto de aplicação da ecologia humana e da teoria da atividade rotineira no Brasil para prevenção de crimes. 5.2 O planejamento urbano como política pública eficaz no combate à criminalidade urbana. 5.3 O lazer e a recreação: exemplo de respeito à função urbanística eficaz no combate à violência urbana sofrida e praticada por jovens. 5.4 Garantia de trabalho e de moradia digna: políticas públicas sociais eficazes para o combate dav iolência. 6 Conclusão.
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Respeito e Diversidade são pauta de projeto conjunto entre CNMP, MPF e ESMPU: por Tatiana Jebrine — publicado 11/12/2020 — última modificação 14/12/2020 12h10
Iniciativa foi lançada nesta quinta-feira, 10 de dezembro, e tem como objetivo promover a cultura do diálogo e da tolerância
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Respeito e Diversidade: projeto reconhece boas práticas de instituições parceiras: por Suelen Menezes da Silva — publicado 02/12/2021 — última modificação 02/12/2021 16h52
Cerimônia será em 13 de dezembro, às 17h, no CNMP. Haverá entrega de selo de prestígio às instituições, bem como o anúncio de novas parcerias e atividades para 2022
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Responsabilidade civil das cadeias produtivas é tema de treinamento na ESMPU: por amandasouza — publicado 12/09/2018 — última modificação 12/09/2018 15h31
Atividade acontece de 27 a 29 de novembro, em Brasília
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Resposta a Impugnação: por Flávia Estefânia Borges Tegoshi — última modificação 19/09/2018 14h30
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Resposta ao pedido de Esclarecimento 5: por Flávia Estefânia Borges Tegoshi — última modificação 06/09/2018 10h43
Localizado em Transparência / Licitações / Concorrência
Ressarcimento: por Graziane Madureira Baptista — publicado 19/10/2017 — última modificação 23/05/2025 14h39
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ressarcimento - agosto 2018: por Cristina Maria de Oliveira Alves — última modificação 27/06/2019 16h26
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ressarcimento - dezembro 2018: por Cristina Maria de Oliveira Alves — última modificação 27/06/2019 16h28
Localizado em Transparência / … / Ressarcimento / 2018

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