Linha de Pesquisa da REDEC

Promoção dos Direitos Fundamentais pelo Ministério Público da União

» Eixos Transversais:

• Internacionalização: pesquisa com perspectiva internacional.
• Gênero e raça: utilização de linguagem sensível ao gênero, promoção de igualdade material nas relações de gênero e étnico-raciais.
• Impacto social: responsabilidade social que o MPU exerce constitucionalmente.
• Impacto institucional: pertinência e importância do desenvolvimento institucional do MPU.
• Direitos humanos: fomento à formação de uma cultura de respeito à dignidade. 

» Eixo Temático:

• Estado: entidade política que exerce poder soberano dentro de um determinado território.
• Segurança jurídica: princípio que atribui maior previsibilidade e estabilidade possíveis às relações humanas, irretroatividade da lei, coisa julgada, respeito aos direitos adquiridos, respeito ao ato jurídico perfeito, outorga de ampla defesa e contraditório aos acusados em geral.
• Direito e interesses coletivos: direitos difusos, coletivos stricto sensu e direitos individuais homogêneos.