Como publicar

A Portaria n. 137/2024  instituiu a Política Editorial das Publicações Técnico-Científicas, reunindo, em um só normativo, as regras que norteiam os periódicos e as obras editadas pela instituição. Além disso, regulamentou o funcionamento do Comitê de Política Editorial. O objetivo do documento é assegurar a qualidade, a integridade, a credibilidade e a ética editorial das publicações sob responsabilidade da instituição. 

Publicações não-periódicas

De acordo com a portaria, os pedidos de edição de publicações pela ESMPU deverão compor uma das seguintes linhas editoriais: Reflexões Jurídicas, Diálogos Científicos e Inovação, Horizontes de Pesquisa e Saber em Movimento. O propósito dessa organização é facilitar a disseminação das obras. Somente serão aceitas para avaliação obras de proponentes vinculados a um dos ramos do MPU. Não serão aceitos trabalhos que defendam posições contrárias às atribuições do Ministério Público, definidas na Constituição Federal.

Os pedidos de publicação de obras deverão ser encaminhados por ofício à Diretoria-Geral da ESMPU, juntamente com o esse formulário de solicitação preenchido.  Serão examinados conteúdos de cunho científico, artístico e cultural para fins de publicações não periódicas.

Para a apreciação dos projetos de caráter científico, serão observados os seguintes critérios:

I – somente serão publicadas obras inéditas, salvo textos de excepcional valor científico, artístico e cultural;

II – os trabalhos acadêmicos (teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso etc.) devem ser adaptados para o formato de livro ou artigo, retirando-se-lhes as características impostas pela legislação ou pelos regulamentos das instituições de ensino, antes de serem submetidos a apreciação;

III – os dicionários, glossários e similares somente serão publicados na modalidade eletrônica;

IV – serão publicados anais de eventos e degravações de palestras, seminários e similares, de relevante interesse institucional devidamente justificado, autorizados pela Diretoria-Geral.