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Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional
publicado em 04/03/2026 — última modificação em 12/03/2026 14h25 registrado em: ,
Resolutividade em matéria ambiental criminal através de celebração de acordos"
publicado em 25/04/2025 — última modificação em 21/02/2026 09h59 registrado em: ,
Atuação estratégica na tutela coletiva extrajudicial
publicado em 22/04/2026 registrado em: ,
Direito Ambiental e Economia: perspectivas sobre valoração econômica do meio ambiente e promoção da ecoeficiência
publicado em 06/03/2025 — última modificação em 21/02/2026 10h56 registrado em: ,
Trabalho decente na mineração: desafios da nova NR-22 do MTE
publicado em 01/12/2025 — última modificação em 26/02/2026 10h02 registrado em: ,
Garimpo e mineração ilegal: instrumentos de atuação e bases de dados
publicado em 07/08/2025 — última modificação em 15/01/2026 17h33 registrado em: , ,
Entendendo a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades
publicado em 07/07/2025 — última modificação em 24/02/2026 10h03 registrado em: ,
Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas
publicado em 20/05/2025 — última modificação em 12/01/2026 15h39 registrado em: , , , , , ,
Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: discussões práticas e dogmáticas
publicado em 15/09/2022 — última modificação em 24/03/2026 12h19 registrado em: ,
Resolutividade e novas formas de atuação
publicado em 15/09/2022 — última modificação em 18/12/2025 16h27 registrado em: ,