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Direito financeiro e orçamentário voltado ao processo estrutural: publicado em 07/05/2026 registrado em: Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência
Atuação estratégica na tutela coletiva extrajudicial: publicado em 22/04/2026 registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Civil e Processo Civil
Seminário Inventário Extrajudicial (Resolução 571/2024/CNJ) e a Atuação do MP: publicado em 24/11/2025 — última modificação em 25/02/2026 11h35 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil
Atualização em recursos no Processo Civil: publicado em 06/11/2025 — última modificação em 14/01/2026 16h57 registrado em: Direito Civil e Processo Civil
Sistema SINASSPA: A produção de conhecimento no âmbito do MPF e a geração de valor nessa atividade: publicado em 07/07/2025 — última modificação em 26/02/2026 09h59 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil, Direito Eleitoral e Política, Direito Administrativo e Regulatório, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
Processos Estruturais e atuação do Ministério Público da União: publicado em 01/07/2025 — última modificação em 25/02/2026 13h00 registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Civil e Processo Civil
Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas: publicado em 20/05/2025 — última modificação em 12/01/2026 15h39 registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Administrativo e Regulatório, Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Civil e Processo Civil, Educação, Cultura e Sociedade, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Reflexões psicossociais acerca da Lei nº 14.713/2023, lei que veda a guarda compartilhada em casos de violência doméstica: publicado em 28/02/2025 — última modificação em 21/02/2026 23h01 registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Civil e Processo Civil
Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais: publicado em 27/02/2025 — última modificação em 26/02/2026 09h55 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Civil e Processo Civil
O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural: publicado em 28/10/2024 — última modificação em 21/02/2026 09h05 registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Civil e Processo Civil

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