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Garimpo e mineração ilegal: instrumentos de atuação e bases de dados: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/08/2025 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Penal e Processo Penal, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Entendendo a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 07/07/2025 — registrado em: Atuação Resolutiva
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Webinário Trabalho doméstico: Exploração e violação de direitos: por Cleide Paiva da Silva — publicado 05/05/2025 — registrado em: Atuação Resolutiva, Educação, Cultura e Sociedade
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Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Administrativo e Regulatório, Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Civil e Processo Civil, Educação, Cultura e Sociedade, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: discussões práticas e dogmáticas: por giovannatavares — publicado 15/09/2022 — última modificação 15/05/2024 11h23 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Atuação Resolutiva
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Resolutividade e novas formas de atuação: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 15/09/2022 — última modificação 15/05/2024 11h26 — registrado em: Outros temas, Atuação Resolutiva
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Ponto & ContraPonto - Acordo de Não-Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 15/05/2024 11h25 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência, Atuação Resolutiva
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Enfrentamento ao Trabalho Infantil: por Suellen Correa Miranda — publicado 21/05/2025 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito do Trabalho, Educação, Cultura e Sociedade
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Empresas E Direitos Humanos Implementando A Devida Diligência Na Gestão Do Trabalho Boas Práticas: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 21/05/2025 — registrado em: Atuação Resolutiva, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Webinário "Enfrentamento da Violência Institucional": por Suellen Correa Miranda — publicado 26/06/2025 — última modificação 18/07/2025 14h52 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Penal e Processo Penal
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