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Resolutividade em matéria ambiental criminal através de celebração de acordos": por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 25/04/2025 — última modificação 21/02/2026 09h59 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Atuação Resolutiva
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Direito Ambiental e Economia: perspectivas sobre valoração econômica do meio ambiente e promoção da ecoeficiência: por Suellen Correa Miranda — publicado 06/03/2025 — última modificação 21/02/2026 10h56 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Atuação Resolutiva
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Trabalho decente na mineração: desafios da nova NR-22 do MTE: por Suellen Correa Miranda — publicado 01/12/2025 — última modificação 26/02/2026 10h02 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito do Trabalho
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Garimpo e mineração ilegal: instrumentos de atuação e bases de dados: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/08/2025 — última modificação 15/01/2026 17h33 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Penal e Processo Penal, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Entendendo a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 07/07/2025 — última modificação 24/02/2026 10h03 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direitos Humanos e Sociais
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Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 12/01/2026 15h39 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Administrativo e Regulatório, Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Civil e Processo Civil, Educação, Cultura e Sociedade, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: discussões práticas e dogmáticas: por giovannatavares — publicado 15/09/2022 — última modificação 18/12/2025 17h00 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Atuação Resolutiva
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Resolutividade e novas formas de atuação: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 15/09/2022 — última modificação 18/12/2025 16h27 — registrado em: Outros temas, Atuação Resolutiva
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Técnicas de atuação judicial e extrajudicial para inclusão de PCD no mercado de trabalho: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 21/02/2026 23h42 — registrado em: Direito do Trabalho, Direitos Humanos e Sociais, Atuação Resolutiva
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O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural: por Suellen Correa Miranda — publicado 28/10/2024 — última modificação 21/02/2026 09h05 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Civil e Processo Civil
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