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Conteúdo Governança nas Contratações Públicas
por Suellen Correa Miranda — publicado 28/02/2025 — última modificação 22/02/2026 00h09 — registrado em: , ,
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Conteúdo A atual disciplina das demandas de natureza coletiva pelo Ordenamento Jurídico Processual Espanhol
por mariarocha — publicado 03/06/2024 — última modificação 14/01/2026 17h16 — registrado em: ,
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Conteúdo Sistema de Precedentes e Atos Administrativos
por mariarocha — publicado 03/06/2024 — última modificação 14/01/2026 15h51 — registrado em: ,
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Conteúdo Octet Stream Direito Processual Civil: recurso
por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/06/2024 — última modificação 13/01/2026 15h16 — registrado em: ,
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Conteúdo Octet Stream Atuação do MP em favor das pessoas com deficiência
por mariarocha — publicado 03/06/2024 — última modificação 16/01/2026 17h10 — registrado em: ,
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Conteúdo Ministério Público na promoção da equidade racial
por Suellen Correa Miranda — publicado 07/05/2025 — última modificação 21/02/2026 23h02 — registrado em: ,
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Aperfeiçoamento O processo judicial como patrimônio cultural e a curadoria de documentos históricos
por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 21/02/2026 08h58 — registrado em: ,
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Aperfeiçoamento Curso de Formação em Direitos Humanos
por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 13/02/2026 13h00 — registrado em: ,
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Conteúdo Direito Processual Civil: precedentes judiciais
por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/06/2024 — última modificação 13/01/2026 15h17 — registrado em: ,
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Conteúdo application/x-iphone A atuação do MP na proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar - Módulo III
por mariarocha — publicado 03/06/2024 — última modificação 23/03/2026 16h28 — registrado em: ,
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