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Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 13/01/2026 17h51 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Novas tecnologias e o acesso à Justiça: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 13/01/2026 18h02 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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O Direito e a Inteligência Artificial - Desafios de Regulação e Aplicação: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 10/02/2025 — última modificação 21/02/2026 10h25 — registrado em: Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Democracia, Governança e Estado de Direito
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O pacto federativo e as repartições de competências: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h06 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ponto & ContraPonto - "Democracia Defensiva: sim ou não?": por karinagurgel — publicado 26/07/2024 — última modificação 15/01/2026 16h58 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
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Ponto & ContraPonto - "Liberdade de Culto: Proteção e Limites": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 16/01/2026 16h47 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Direitos Humanos e Sociais
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Ponto & ContraPonto - "Reforma trabalhista: Revogar ou não?": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 16h59 — registrado em: Direito do Trabalho, Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Educação, Cultura e Sociedade, Direito Eleitoral e Política
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 15h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 21/02/2026 23h14 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ponto & ContraPonto: "A Questão das Candidaturas Avulsas": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 16h58 — registrado em: Direito Eleitoral e Política, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade
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