Direitos Civis, Políticos, Sociais e Ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de DH

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica André de Carvalho Ramos e docência André de Carvalho Ramos, Thimotie Aragon Heemann, Isabel Penido de Campos Machado, com o objetivo fortalecer a capacitação dos membros do Ministério Público na aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, enfocando a defesa e promoção dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais. Este curso visa integrar as práticas do MP aos padrões (standards) interamericanos de justiça, por meio da interpretação internacionalista e do controle de convencionalidade, e reforçar a proteção dos direitos de populações vulneráveis.

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