Pesquisas Concluídas
Projeto de Pesquisa
Líder: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares (Pós-Doutorado)
Início do projeto: 15/08/2024
Término do projeto: 15/08/2025
Integrantes:
- Geisa Cunha Franco - Pesquisadora (Pós-Doutorado)
- Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas - Pesquisador (Mestrado)
- Jéssica Maria de Lima Rocha - Assistente de Pesquisa (Pós-Graduação Lato Sensu)
- Sophia Fonsêca Morais - Auxiliar Acadêmica (Graduanda)
Objetivo geral: O principal objetivo da pesquisa consiste na identificação de premissas metodológicas destinadas a assegurar a adequada reparação de danos em litígios de massa, em acordos ou processos coletivos resultantes de desastres ambientais, de forma a agilizar a efetivação ou restauração dos direitos fundamentais das populações afetadas por tais desastres.
Objetivos específicos:
- Identificar, a partir de casos concretos, os principais obstáculos experimentados na fixação de indenizações em litígios de massa decorrentes de desastres ambientais;
- Estabelecer correlações entre as variadas características dos litígios de massa decorrentes de desastres ambientais no processo de fixação de indenizações;
- Estabelecer distinções metodológicas necessárias para a fixação de danos em ações coletivas;
- Identificar tratados, elaborados no âmbito de instituições internacionais governamentais, que contribuam para estabelecer parâmetros adequados à fixação de indenizações às populações atingidas por desastres ambientais de forma a respeitar os direitos humanos; e
- Identificar formas de assegurar a adequada representação em acordos voltados à fixação de indenizações no julgamento de casos repetitivos.
Produtos da Pesquisa
🎥 Seminário
Confira o seminário realizado como parte das atividades do projeto. Clique aqui para acessar o vídeo.
📖 Artigo
Entidades de infraestrutura específica em desastres ambientais: lições extraídas do Caso Rio Doce - Confira um dos artigos produzidos no âmbito do projeto, que analisa a atuação de entidades especializadas em contextos de desastres ambientais e apresenta reflexões a partir do Caso Rio Doce.
📑 Relatório
Relatório de Encerramento do Projeto - Confira o documento final que sistematiza os resultados alcançados, as principais conclusões e recomendações derivadas das pesquisas realizadas.
- Impactos Econômicos da Imigração Venezuelana em Roraima.
*Pesquisa em parceria
Seleção
Projetos selecionados
- Fatores de risco presentes em casos de feminicídio consumado no Distrito Federal nos casos de 2015 e 2016: indicativos para construção de políticas públicas de prevenção;
- Uma aplicação da estatística I-Moran para a detecção de cartéis em licitação no âmbito do Ministério Público Federal;
- O monitoramento dos recursos mínimos constitucionais para a educação à luz da EC 95/16;
- Diálogos institucionais para efetivar direitos: estudo do projeto Ministério Público pela Educação;
- O grau de efetividade ministerial na solução resolutiva de problemas e de conflitos coletivos por acordo na concretização dos direitos sociais;
- Fechamento de lixões e inclusão social de catadores: desafios, perspectiva e possibilidades de atuação conjunta dos ramos do Ministério Público da União; e
- Os impactos jurídicos, econômicos e sociais da reforma trabalhista: análise teórica e empírica das experiências internacionais.
Seleção
Projetos selecionados
- Desativação de minas: a legislação brasileira face aos parâmetros internacionais;
- A Atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: internações involuntárias e compulsórias de pessoas com transtornos mentais e que fazem uso problemático de álcool e outras drogas;
- O funcionamento das agências de emprego para pessoas com deficiência e a dispensa ilegal de trabalhadores desse grupo vulnerável: duas questões relevantes para se garantir o trabalho;
- Ortotanasia: limitação e suspensão de terapias de suporte artificial de vida sob a ótica dos membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, juízes federais e médicos;
- Proteção comparada dos bens arqueológicos: práticas periciais exitosas e suas contribuições para a atuação do perito de arqueologia do MPU; e
- Quais os elementos de análise necessários para se avaliar a responsabilidade objetiva do fabricante ou a responsabilidade subjetiva do proprietário nas situações envolvendo o veículo autônomo.