Perguntas Frequentes

publicado 17/02/2017 17h49, última modificação 07/04/2017 15h53

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) é uma instituição governamental de ensino voltada para a profissionalização de alto nível de membros e servidores do Ministério Público da União (MPU), para que eles possam atuar de forma mais eficiente e eficaz na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A Escola foi criada em 1998 pela Lei n. 9.628, mas foi oficialmente instalada em 14 de junho de 2000. Por ser um ente de direito público de natureza jurídica autônoma, é dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar.

A instituição tem como objetivos iniciar novos integrantes do MPU no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional de membros e servidores; desenvolver projetos e programas de pesquisa; e zelar pelo reconhecimento e pela valorização do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

A proposta da ESMPU é trabalhar em prol da excelência na atuação do Ministério Público da União. Para isso, realiza cursos de aperfeiçoamento, oficinas, seminários, simpósios, congressos e programas de pós-graduação, além dos cursos de ingresso e vitaliciamento para membros do MPU recém-empossados na carreira e em estágio probatório.

Em 2016, a Escola foi credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância. Atualmente, a instituição oferece pós-graduações lato sensu nas áreas administrativas e do Direito, e stricto sensu profissionalizante, de acordo com as regras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A ESMPU entende ainda como prioridade a produção de conhecimento na área jurídica. Para isso, apoia projetos de pesquisa científica apresentados e desenvolvidos por membros e servidores, além de realizar pesquisas de iniciativa própria. Os resultados são disseminados nas obras publicadas pela Escola.

Facilitar o contínuo aperfeiçoamento dos membros e servidores do MPU para uma atuação profissional eficaz, com vistas ao cumprimento de suas funções institucionais.

A confirmação da realização de cada atividade ocorre com a publicação do edital de abertura de inscrições.

Anualmente, a ESMPU abre prazo para recebimento de propostas de cursos por membros e servidores do MPU. Esse prazo é divulgado pelos meios de comunicação da Escola. As propostas recebidas são avaliadas por uma Comissão Técnica e, caso selecionada, submetida à aprovação do Conselho Administrativo.

Para ser avisado sobre o lançamento do edital de uma atividade de interesse, basta acessar o Plano de Atividades (digitar login e senha) e marcar as favoritas.

A inscrição não é realizada quando o candidato está com o cadastro desatualizado e/ou não atende aos requisitos do edital. Acesse seu cadastro e confira se os dados funcionais estão atualizados e em conformidade com o edital. Caso os dados estejam incorretos, solicite a atualização enviando um e-mail para niat@escola.mpu.mp.br informando: Nome completo, CPF, cargo (membro, analista, técnico, etc.), ramo, data de ingresso no MPU e matrícula.

Solicite a alteração do e-mail enviando uma mensagem para o endereço niat@escola.mpu.mp.br. A mensagem deve ser enviada pelo seu e-mail institucional.

Para alterar a senha é necessário estar logado no sistema. Para logar utilize o link, clique em “Opções”, no lado direito da tela, e em “Alterar Senha”.

Clique no link. Caso o e-mail cadastrado esteja desatualizado, solicite a atualização enviando uma mensagem para niat@escola.mpu.mp.br. Se for membro ou servidor do MPU, utilize seu e-mail institucional.

Os dados funcionais são alterados apenas pela ESMPU. Para solicitar alteração, envie e-mail para o endereço niat@escola.mpu.mp.br, utilizando seu e-mail institucional, e informe: CPF, cargo (membro, analista, técnico, etc.), ramo, data de ingresso no MPU e matrícula.

Para verificar se está inscrito é necessário estar logado no sistema de inscrições da ESMPU. Para logar utilize o link . No menu lateral ou na área principal da página “Processo Seletivo” é possível visualizar as atividades em que está inscrito, selecionado ou com participação confirmada.

O nome não consta da lista de selecionado quando o candidato não preenche os requisitos do edital ou não foi classificado dentro do número de vagas definido no edital. Nesse caso, seu nome constará na lista dos suplentes.

Em geral, os cursos oferecidos pela ESMPU recebem mais inscrições do que o número de vagas disponíveis. Cada edital informa o critério de seleção (análise curricular, sorteio eletrônico, indicação, etc). A lista dos suplentes é disponibilizada logo após a lista dos selecionados de acordo com o critério definido no edital.

Clique no link e localize na área principal da página a atividade de seu interesse.

Verifique a data de início do curso definida no edital. Mesmo sendo a distância, os cursos são disponibilizados apenas na data prevista no edital.

Entrar em contato com o docente (tutor e/ou orientador pedagógico) do curso e apresentar a justificativa. Os docentes têm autonomia para acatar ou não a justificativa apresentada.

Os docentes da ESMPU são contratados ad hoc como horistas, indicados e selecionados mediante comprovada competência acadêmico-pedagógica sobre a temática do curso ou dos projetos de pesquisa e extensão. Fazem parte do corpo docente da ESMPU: Coordenador de Ensino, Coordenador de Câmara, Orientador Pedagógico, Orientador de Pesquisa Científica, Capacitador, Conteudista, Tutor, Membro de Câmara, Pesquisador, Assistente de Pesquisa, Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso e Avaliador de Trabalho de Conclusão de Curso.

Preferencialmente os docentes da ESMPU são membros e servidores integrantes dos ramos do MPU. Porém, não há impedimento que servidores de outros órgãos ou mesmo não servidores atuem como docentes na ESMPU.

Se você é membro ou servidor do Ministério Público da União, efetue login e preencha o formulário eletrônico. Vale lembrar que é responsabilidade do docente manter os dados atualizados.

Os demais interessados em integrar o Banco de Docentes deverão entrar em contato com a Escola pelo e-mail docentes@escola.mpu.mp.br.

A inclusão no Banco de Docentes não garante a contratação dos cadastrados, embora seja um pré-requisito para tal.

As atribuições de cada tipo de docente estão detalhas no Regimento Interno e no Regulamento do Plano de Atividades da ESMPU.

Os critérios e valores para a retribuição financeira pelo exercício de atividade de docentes na ESMPU estão regulamentados na Portaria PGR/MPU n. 09, de 28 de janeiro de 2021.

O pagamento se dá após recebida a Declaração de Prestação de Serviços, devidamente assinada pelo docente e atestada pelo gestor do contrato da Atividade Acadêmica, logo após o seu encerramento, sempre de acordo com o que estiver prescrito no Edital da Atividade, na Portaria PGR n. 251, de 6 de maio de 2011, e nas demais normas e leis oficiais.

A ESMPU é substituto tributário da União, Estados e Municípios nos casos em que é o contratante e o pagador do serviço prestado. Quando o docente é abrangido pela Portaria n. 251, de 6 de maio de 2011, são retidos o Imposto de Renda e o Imposto sobre Serviços (ISS). Quando o contratado não possui vínculo funcional com o Ministério Público da União ou não for enquadrado como servidor público da esfera federal, serão retidos além do IRRF e do ISS, os impostos devidos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS e INSS Patronal).

Sim. Os custeios referentes a hospedagem, alimentação e traslado são realizados por meio da concessão de bolsa capacitação, além do custeio do deslocamento do docente.

A ESMPU oferece cursos de aperfeiçoamento e de especialização, oficinas e treinamentos a distância para membros e servidores, bem como cursos de ingresso na carreira de Procuradores da República, Procuradores do Trabalho, Procuradores da Justiça Militar e para Promotores de Justiça.

Normalmente não, porém as atividades que contemplam o público externo são divulgadas no portal da ESMPU e em sua página no Facebook. Quando se trata de cursos de pós-graduação que destinam vagas ao público externo, somente são aceitos servidores que possuem vínculo com a Administração Pública Federal.

A ESMPU é substituto tributário da União. São retidos, nos pagamentos, os Impostos Federais de acordo com a IN/SRF n. 1234, de 11 de janeiro de 2012.

Caso a empresa seja cadastrada no Simples Nacional e apresente a Declaração de Optante pelo Simples esses tributos não serão retidos. No caso de serviços são descontados também os Impostos sobre Serviços, de acordo com a legislação vigente no Município de origem do fornecedor ou do prestador do serviço, respeitando-se as normas gerais da LC n. 116, de 31 de julho de 2003.

A proposta orçamentária da ESMPU é elaborada de acordo com as determinações legais vigentes e, em especial, com a Constituição da República (§ 3º do Art. 127), com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Para acessar seu certificado, clique aqui. Após digitar seu login e senha, clique no menu superior no link certificados.

Os certificados de aperfeiçoamento e extensão são disponibilizados para impressão na página da ESMPU no prazo de 30 dias, a contar da data do encerramento do curso, e após o preenchimento da Avaliação de Reação, aplicada ao final do curso, e da Avaliação de Impacto, aplicada até trinta dias após a realização do curso.

Até 180 dias após o encerramento do curso, conforme previsto em edital (Instrução Normativa n. 1, de 16/2/2016).

Há três situações que impossibilitam a disponibilização do certificado:

Quando não decorrido o prazo de 30 dias após o encerramento da atividade.
Quando a participação na atividade foi inferior a 85% da carga horária.
Quando o participante não respondeu a alguma das avaliações (impacto e reação).

O link para a avaliação de reação do curso é enviado aos participantes no dia do encerramento do curso e também pode ser acessado aqui. O link para a avaliação de impacto do curso é enviado aos participantes 30 dias após o encerramento do curso.

Caso o prazo para responder as avaliações já tenha expirado, entre em contato pelo e-mail nava@escola.mpu.mp.br.

Apenas a Divisão de Avaliação possui acesso às respostas dos discentes às avaliações, que reúne todos os dados e trata estatisticamente, disponibilizando para os docentes e demais envolvidos com a atividade apenas os dados tratados (médias, moda, desvio padrão e categorias de comentários), o que não permite a identificação do respondente. Em nenhuma situação o docente tem acesso ao formulário individual respondido pelo participante.

Os registros de afastamento são de responsabilidade do aluno ou do setor de Gestão de Pessoas da sua unidade de lotação. A ESMPU não tem acesso aos sistemas dos Ramos do MPU, incluindo o ponto eletrônico dos servidores. Entre em contato com o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade e solicite orientações.

A ESMPU não tem acesso aos sistemas dos ramos do MPU, incluindo o cadastro dos servidores. Verifique junto ao setor de Gestão de Pessoas da sua unidade como é feito tal lançamento.

É necessário encaminhar para o e-mail nura@escola.mpu.mp.br requerimento endereçado ao Diretor-Geral da ESMPU, com a justificativa ou os motivos da desistência ou do desligamento, fazendo constar os documentos comprobatórios.

Porém, os desligamentos estão sujeitos às penalidades previstas no edital do curso.

A confecção de documentos como declaração, histórico e/ou certidão pode ser solicitada clicando aqui ou enviando solicitação para o e-mail nura@escola.mpu.mp.br com os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, endereço, telefone e curso. O prazo para a emissão de documentos é de até 20 dias após o recebimento da solicitação.

O aluno deverá entrar em contato com o tutor da atividade ou o orientador pedagógico, pois somente estes poderão reavaliar a participação do aluno na atividade.

Emissão de certificados de cursos de aperfeiçoamento e extensão - 30 dias após a conclusão do curso, e após o preenchimento da Avaliação de Reação e da Avaliação de Impacto.

Emissão de certificados de cursos de especialização - até 180 dias após o encerramento do curso.
Encaminhamento do link para avaliação de reação do curso - no dia do encerramento do curso.
Prazo para responder a avaliação de reação - 1 semana a contar da data de encerramento do curso.
Encaminhamento do link para avaliação de impacto do curso - 30 dias após o encerramento do curso.
Prazo para responder a avaliação de impacto - 2 semanas a contar da data de encaminhamento do link.

Nos casos de extravio do comprovante, os participantes devem comprovar o embarque por meio da declaração de embarque. Após preencher a declaração, escanear o documento e enviar para .

A indenização adicional é para cobrir despesas com deslocamento na origem: do local de trabalho/residência até o local de embarque (aeroporto/rodoviária); e do local de desembarque até o local de trabalho/residência.

Têm direito à indenização adicional todos os participantes/docentes que utilizarem transporte aéreo ou rodoviário custeado pela ESMPU e não utilizarem veículo oficial até o aeroporto/rodoviária.

Não é necessário fazer uma solicitação específica, pois a indenização adicional por trecho (R$ 122,00) é calculada e paga juntamente com a bolsa-capacitação/diárias. Ao preencher o formulário de “Solicitação de bolsa-capacitação e passagens aéreas” o interessado deve informar, no campo 13, se utilizará ou não o veículo oficial. Se não utilizar o veículo oficial, receberá a indenização.

Sim, mas somente se o deslocamento entre a cidade de lotação e a cidade de realização do curso for custeado pela ESMPU. Para o pagamento de diária para motorista oficial, é necessário o envio de ofício ao e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br, autorizando o deslocamento do motorista. O ofício deverá conter os dados do motorista: indicação do nome, CPF, dados bancários, e-mail, dias em que ocorrerá o deslocamento, e ser devidamente assinado pelo Procurador-Chefe ou Procurador responsável pela unidade correspondente.

Sim. Ao preencher o formulário de “Solicitação de bolsa-capacitação e passagens aéreas”, marque no campo “9 - Meio de Transporte” todos os meios de transporte que utilizará no deslocamento.

Após a realização da viagem de ônibus, encaminhe o formulário de “Solicitação de Reembolso - Passagem Rodoviária”, juntamente com os bilhetes originais para a Supervisão de Diárias e Passagens da Escola Superior do Ministério Público da União, no endereço SGAS Av. L2 sul, Qd 604, Lote 23 - CEP 70.200-640 - Brasília-DF.

Sim. Mesmo utilizando apenas veículo próprio é necessário encaminhar o formulário, pois nele constam as informações necessárias para o cálculo da bolsa-capacitação/diária. Neste caso, NÃO há o pagamento da indenização adicional de R$ 122,00 por trecho. Há o reembolso pela utilização de veículo próprio. Ao preencher o formulário “Solicitação de bolsa-capacitação e passagens aéreas”, informe no campo “9 - Meio de Transporte” a utilização do “Veículo Próprio”.

Após a realização da atividade acadêmica, solicite o reembolso pela utilização de veículo próprio.

Para solicitar o reembolso, encaminhe o formulário de “Solicitação de reembolso pela utilização de veículo próprio” para a Supervisão de Diárias e Passagens da Escola Superior do Ministério Público da União, no endereço SGAS Av. L2 sul, Qd 604, Lote 23, CEP 70.200-640 - Brasília-DF

OBSERVAÇÃO: A solicitação de reembolso pela utilização de veículo próprio deve ser encaminhada somente nos casos em que é utilizado apenas veículo próprio, pois quando há a utilização de avião e/ou ônibus, o interessado recebe a indenização adicional para o deslocamento entre a residência/local de trabalho-aeroporto/rodoviária.

São examinados para fins de publicação textos originais de doutrina, textos adaptados de teses, dissertações e trabalhos de conclusão de curso, manuais temáticos, produto de atividades acadêmicas e científicas da ESMPU e artigos científicos.

1) Novos pensamentos jurídicos.

2) Atividade-fim do Ministério Público da União.

3) Obras relacionadas direta ou indiretamente às pesquisas, aos cursos de pós-graduação e às atividades acadêmicas promovidas pela ESMPU.

A ESMPU possui uma Câmara Editorial, responsável por examinar o conteúdo, a forma dos projetos de publicações de caráter científico e a sua pertinência às linhas editoriais da ESMPU. Além disso, a Câmara propõe a modalidade de publicação e tiragem da obra; define os artigos que irão compor cada edição do Boletim Científico; e propõe ao Diretor-Geral a prioridade das publicações da ESMPU.

As publicações da ESMPU podem ser editadas nas modalidades impressa e eletrônica.

A ESMPU facultará, periodicamente, por meio de editais, a apresentação de propostas para publicações sobre temas específicos, sem prejuízo dos projetos encaminhados, a qualquer tempo. Para facilitar o encaminhamento de projetos de publicação, a ESMPU desenvolveu o Sistema Forma, que pode ser acessado aqui. O sistema é autoexplicativo e de fácil preenchimento, mas somente permite o envio do projeto de publicação após completados os campos obrigatórios e anexados os originais definitivos (não se esqueça de clicar no botão "Enviar").

Os membros e os servidores dos quatro ramos do MPU podem enviar seus projetos de publicação, individuais ou coletivos, para apreciação da Câmara Editorial. Colaboradores externos que queiram contribuir com produções que se enquadrem nas linhas editoriais da ESMPU e venham a enriquecer seu acervo também podem enviar seus projetos de publicação, tanto individuais como em parceria com membros e/ou servidores.

Para ser submetido à apreciação da Câmara Editorial o projeto deverá cumprir os critérios estabelecidos no Regulamento de Publicações da ESMPU. Os projetos de publicação recebidos em conformidade com as normas do Regulamento serão submetidos à Câmara Editorial, que examinará seu conteúdo e sua forma, sua pertinência às linhas editoriais e a conveniência de sua edição.

Os direitos de publicação das obras aprovadas pela Câmara Editorial são reservados à ESMPU e a obra concluída somente poderá ser reproduzida, total ou parcialmente, mediante expressa autorização da Escola e citada a fonte original. O conteúdo da obra publicada é de responsabilidade exclusiva do autor, não expressando, necessariamente, o pensamento institucional da ESMPU.

Ao aprovar a publicação dos projetos recebidos, a ESMPU define a ordem de prioridade em que serão executados, considerando, cumulativamente ou não, a relevância, para o MPU, do tema proposto, a data de entrada dos originais na ESMPU e o cumprimento dos prazos estipulados para retorno dos textos após envio ao autor para correções.

De modo geral, as etapas de pré-impressão editorial levam em torno de 6 (seis) meses para serem concluídas e encaminhadas à gráfica para impressão e acabamento (no caso de livro impresso) ou disponibilizadas na Internet (no caso de e-book). Esse prazo depende da quantidade de laudas contidas no original, das modificações que o autor necessite fazer após o início do processo de produção (tais como atualizações, correções ou acréscimos) e do tempo que o autor levar para resolver as dúvidas levantadas durante o processo editorial.

As obras editadas pela ESMPU são distribuídas gratuitamente, segundo a pertinência do tema, aos membros do MPU, às bibliotecas das unidades do MPU, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa, às universidades federais e católicas, às Escolas Superiores do Ministério Público, às Escolas Superiores de Magistratura e de Advocacia, aos Tribunais do Trabalho, aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Federais e Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, STM e TSE), às instituições estrangeiras parceiras e aos órgãos afins.

Em razão do grande interesse dos profissionais que atuam na área, bem como dos estudantes de Direito pelas obras publicadas, a ESMPU tornou disponível ao público em sua página na Internet a versão eletrônica dos títulos editados.

Não há concessão de bolsa ou pagamento de retribuição para o(a) líder de grupo de pesquisa exercer sua função. Haverá concessão de bolsa aos(às) integrantes das equipes de pesquisa que serão selecionados(as) em edital próprio. O(A) líder pode ser um(a) dos(as) pesquisadores(as) em projeto de pesquisa e, nesse caso, fará jus ao recebimento da bolsa, conforme orçamento aprovado pela CDC.

Os benefícios de desempenhar a função de líder de grupo de pesquisa são:

  • Ter a possibilidade de desenvolver uma área de conhecimento relevante ao Ministério Público da União;
  • Ter pesquisas custeadas pela ESMPU;
  • Ter publicações custeadas pela ESMPU;

Agregar ao lattes a função de líder de grupo de pesquisa cadastrado no CNPq.

 Líder de grupo de pesquisa detém a liderança acadêmica e intelectual no seu ambiente de pesquisa. Tem a responsabilidade de coordenação e planejamento dos trabalhos de pesquisa do grupo. Suas funções tornam coesos os esforços dos demais pesquisadores e aponta horizontes e novas áreas de atuação dos trabalhos. 

No âmbito da ESMPU, conforme item 9 do edital de seleção de líderes de grupo de pesquisa:

“9.1 Os(as) líderes titulares e adjuntos(as) terão as seguintes atribuições:

9.1.1. Compor a Câmara de Desenvolvimento Científico (CDC) da ESMPU;

9.1.2. Elaborar o plano de trabalho com cronograma anual e para o período de 3 (três) anos, incluindo a programação orçamentária;

9.1.3 Enviar os planos de trabalho de pesquisa para aprovação da CDC;

9.1.4. Gerir o orçamento do grupo de pesquisa, conforme plano de trabalho aprovado pela CDC;

9.1.5. Incentivar e orientar os membros de seu(s) grupo(s) de pesquisa a publicação em periódicos Qualis CAPES;

9.1.6. Manter as informações atualizadas e supervisionar o andamento das atividades do(s) grupo(s);

9.1.7. Entregar à ESMPU periodicamente relatórios das atividades do grupo, destacando as ações desenvolvidas, conforme estipulado pela Escola;

9.1.8. Concluir até o final do mandato todas as pesquisas planejadas. ”

Os pagamentos das bolsas aos pesquisadores, as emissões de passagens e as aquisições de itens necessários à realização das pesquisas serão realizadas, em regra, diretamente pela ESMPU. O líder de pesquisa não terá a preocupação de realizar prestação de contas destes itens. Apenas excepcionalmente, os pesquisadores necessitam fazer alguma aquisição pontual durante a realização da pesquisa e, nesse caso, o próprio pesquisador que realizou a compra precisaria apresentar o comprovante da despesa para obter o reembolso. 

Ao líder de grupo de pesquisa cabe apenas o acompanhamento da execução do orçamento. A ESMPU disponibilizará os relatórios de acompanhamento da execução orçamentária para subsidiar a decisão dos líderes de grupos de pesquisa.

A candidatura deve ser realizada individualmente. A seleção será realizada da seguinte forma:

  • Os candidatos serão classificados em ranking geral a partir da pontuação estabelecida nos critérios no Anexo II do Edital;
  • Serão selecionados os primeiros candidatos conforme os eixos indicados e de modo a atender ao número de vagas previsto no item 3.3 do Edital;
  • Em caso de empate, serão considerados os fatores gênero (prioridade para mulheres), raça (prioridade para negros) e pessoa com deficiência;
  • As vagas remanescentes dos eixos de pesquisa, por falta de quórum na inscrição de um dos ramos, serão destinadas aos demais ramos, conforme classificação geral de cada eixo;

O candidato classificado em primeiro lugar no eixo (conforme critérios descritos acima), será o líder titular e o segundo colocado será o líder adjunto.

Não. Serão consideradas apenas as atuações como Orientador(a) principal de projeto de doutorado ou de mestrado.

As informações que não constam no modelo de e-mail devem constar no currículo lattes que deverá ser enviado (de preferência em arquivo pdf) anexo ao e-mail de inscrições. Destaca-se que as informações prestadas no e-mail também precisam constar do currículo lattes para fins de comprovação.

No corpo do e-mail de inscrição devem ser nominados os artigos, capítulos e/ou livros descritos no currículo lattes. Não é necessário juntar/enviar cópias das publicações.

Está previsto o valor de R$ 50.000,00 para o segundo semestre de 2019 e mais R$ 100.000,00 para o ano de 2020.

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h45*. Já os serviços online, como biblioteca digital, geração automatizada de referências bibliográficas e de fichas catalográficas, estão acessíveis a qualquer horário e dia da semana. 

spot_Prancheta 1.png*Em razão da pandemia do novo coronavírus, o ambiente de estudo encontra-se fechado. Estão em funcionamento apenas os serviços de levantamento bibliográfico, empréstimo de obras com reserva antecipada e devolução de exemplares com agendamento prévio. As solicitações devem ocorrer por e-mail ou pela área “Fale Conosco”.

A Biblioteca é aberta ao público em geral. Entretanto, alguns serviços são restritos a docentes, discentes, membros e servidores do Ministério Público da União, tais como empréstimo domiciliar de obras, biblioteca digital, pesquisa bibliográfica e reserva de salas para estudo em grupo/reunião.

A Biblioteca conta com três computadores desktop e quatro notebooks com acesso à internet. Um dos computadores é acessível a usuários portadores de deficiência visual, contendo leitor de tela e teclado adaptado. A senha para acesso ao wi-fi é individual e deve ser retirada no balcão de atendimento.

Objetos pessoais devem ser armazenados nos guarda-volumes localizados na entrada da Biblioteca.

Não é permitido o consumo de alimentos e de bebidas, exceto água, a fim de evitar o acúmulo de resíduos que possam atrair insetos e microrganismos nocivo às obras.

No andar térreo, próximo à Biblioteca, há banheiros feminino, masculino e para pessoas com necessidades especiais. A lanchonete da ESMPU está em processo de licitação.

A consulta ao catálogo da Biblioteca se dá pelo Sistema Pergamum e pode ser feita por docentes, discentes, membros e servidores da ESMPU. Clique aqui para acessar. Na pesquisa padrão, pode-se pesquisar pelo título da obra, autor, assunto, livre entre outros campos. Em “Unidade de Informação”, selecione “PGR – Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa” e, em seguida, escolha a opção “ESMPU”. A busca pode ser refinada por tipo de obra, data de publicação, autor e assunto.

A solicitação de aquisição de novas obras pode ser feita por docentes, discentes, membros ou servidores da ESMPU. Na aba “Serviços - Sugestão de Aquisição”, preencha o formulário com a sua sugestão.

A solicitação de empréstimo domiciliar pode ser feita presencialmente no balcão de atendimento da Biblioteca*. Já as pesquisas bibliográficas podem ser feitas tanto presencialmente quanto virtualmente na área "Solicitação de Pesquisa Bibliográfica". Ressalta-se, no entanto, que estes serviços estão disponíveis apenas para a comunidade acadêmica e para membros e servidores do Ministério Público da União.

spot_Prancheta 1.png*Em razão da pandemia do novo coronavírus, o ambiente de estudo encontra-se fechado. Estão em funcionamento apenas os serviços de levantamento bibliográfico, empréstimo de obras com reserva antecipada e devolução de exemplares com agendamento prévio. As solicitações devem ocorrer por e-mail ou pela área “Fale Conosco”.

Preencha o formulário na área "Fale com o Bibliotecário", informando seu nome completo e matrícula. No e-mail de cadastro, será enviada uma senha provisória que deve ser alterada no primeiro acesso, na área “Meu Pergamum”, utilizando a opção “Alteração de senha”.

Realize a autenticação no Meu Pergamum. Se a obra não estiver em atraso, clique na opção “Renovar”, ao lado direito da página. Se a obra já estiver em atraso, entre em contato com a Biblioteca. É importante ressaltar que a renovação não será possível caso a obra já tenha sido reservada por outro usuário.

Entre em contato com a Biblioteca na área “Fale com o Bibliotecário". Após a verificação do cadastro no sistema Pergamum, será emitida segunda via do comprovante e enviada para o e-mail cadastrado. Também é possível que o usuário verifique o status de seus empréstimos/devoluções na Biblioteca acessando a área “Meu Pergamum.

Não. Apenas obras que se encontram emprestadas podem ser reservadas. O procedimento de reserva de volumes somente é admitido no sistema Pergamum quando um usuário precisar de determinada obra que já  tenha sido emprestada. Nessa hipótese, assim que devolvida pelo usuário anterior, a obra será retida para atender ao novo usuário que solicitou a reserva. O sistema emitirá automaticamente um e-mail informando a disponibilidade da obra requerida. 

É possível, contudo, solicitar aos bibliotecários da ESMPU que separem determinada obra disponível na Biblioteca. Para isso, deve-se entrar em contato por meio do telefone (61) 3553-5410 e realizar a solicitação. Ela ficará disponível para retirada por até 48 (quarenta e oito) horas.

Para os usuários que estão em Brasília, a devolução deve ser feita diretamente no balcão da Biblioteca*. Usuários que estejam em outros Estados poderão enviar a(s) obra(s) pelos Correios ou solicitar o envio para a unidade do MPU no Estado e informar os dados de envio para o e-mail biblioteca@escola.mpu.mp.br.

spot_Prancheta 1.png*Em razão da pandemia do novo coronavírus, o ambiente de estudo encontra-se fechado. Estão em funcionamento apenas os serviços de levantamento bibliográfico, empréstimo de obras com reserva antecipada e devolução de exemplares com agendamento prévio. As solicitações devem ocorrer por e-mail ou pela área “Fale Conosco”.

Apenas discentes e docentes, membros e servidores da ESMPU podem ter acesso aos livros eletrônicos. Para acessá-los, clique na área “Base de Dados”, localizada no menu esquerdo. Após realizar o login, que verificará seu vínculo funcional ou educacional com a ESMPU, escolha a plataforma em que deseja efetuar sua pesquisa.

Em caso de dificuldade, solicite ajuda na área "Fale com o Bibliotecário".

As publicações editadas pela ESMPU podem ser acessadas no site da ESMPU, no menu "Publicações". Já os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) estão disponibilizados por meio da plataforma OwnCloud na área "Acervo", em "Trabalhos de Conclusão de Curso".

Todas as obras da ESMPU encontram-se disponíveis em versão digital no menu “Publicações” no site da instituição. Entretanto, a ESMPU conta com alguns títulos em versão impressa. Se desejar obter exemplares impressos, envie e-mail para divep@escola.mpu.mp.br, informando seu nome completo, telefone, endereço e o título da obra.

Sim. Entretanto as obras doadas são avaliadas quanto à pertinência do conteúdo e à integridade física. Caso deseje doar alguma obra, informe pelo formulário localizado na área "Fale com o Bibliotecário”. Após análise técnica das obras, caso a Biblioteca decida pela incorporação ao acervo, o doador deverá assinar o Termo de Doação.

Os usuários cadastrados no sistema Pergamum podem solicitar cópias de artigos ou partes de livros, desde que estejam de acordo com a Lei 9.610/98: “reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”.

Participar ativamente do desenvolvimento da pesquisa.
Podem se candidatar pessoas com vínculo a programa de mestrado.

É a atividade de investigação de problemas teóricos ou práticos, por meio do emprego de métodos científicos, sobre as atribuições e atividades de gestão do Ministério Público da União (MPU) com a finalidade de gerar impacto na instituição, na sociedade e na comunidade científica.

O grupo de pesquisa visa desenvolver pesquisa científica e impulsionar soluções criativas. É composto por até 2 (dois) líderes e até 4 (quatro) equipes de pesquisa.

Pelo site da ESMPU, pelo subitem Editais disponível nessa página ou pelo e-mail pesquisador@escola.mpu.mp.br.

A equipe de pesquisa é responsável por desenvolver as etapas da investigação, apresentada em projeto selecionado sob coordenação do pesquisador coordenador e supervisão do líder do grupo de pesquisa.
É composta por até 4 (quatro) pesquisadores, sendo no mínimo 2 (dois) pesquisadores doutores e, dentre eles, 1 (um) pesquisador coordenador; até 4 (quatro) assistentes de pesquisa; e até 2 (dois) auxiliares acadêmicos.

Supervisionar grupo(s) de pesquisa, conduzir as pesquisas durante o seu contrato de 3 (três) anos.
Podem se candidatar pessoas com titulação mínima de doutorado e experiência comprovada registrada em currículo lattes no grupo de pesquisa de seu interesse.

A concessão de bolsa do Programa de Desenvolvimento Científico terá o tempo de vigência definido no chamamento público. Para o líder a duração total é de 36 (trinta e seis) meses. Para o pesquisador, o assistente e o auxiliar acadêmico é de 12 meses.

A ESMPU poderá realizar parcerias com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com o objetivo de desenvolver mecanismos e modelos inovadores de interação e associação, de modo a facilitar processos de compartilhamento de recursos e competências com parceiros estratégicos, visando o fortalecimento da missão institucional do Ministério Público da União nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Candidatos com titulação mínima de mestrado.

Colaborar no desenvolvimento da pesquisa.
Podem se candidatar pessoas em graduação ou participante de programa de iniciação científica.

São entregas da pesquisa:

  • Os relatórios das atividades de pesquisa, que devem ser apresentados a cada trimestre;
  • 1 (um) artigo científico submetido para publicação em revista científica com classificação B1 ou superior, que deve ser apresentado no 9º (nono) mês (é indispensável a entrega de documento comprobatório de submissão à revista científica); e
  • A orientação pedagógica de 1 (uma) atividade de extensão com o objetivo de debate público do objeto da pesquisa ou da apresentação dos resultados nela alcançados. O planejamento dessa atividade deve ser apresentado no 12º (décimo segundo) mês. 

O início do processo seletivo para o Programa de Desenvolvimento Científico se dá com a publicação do edital de chamada pública no site da ESMPU. O período de inscrições será de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do edital. As fases do processo seletivo, bem como as regras gerais e os critérios de julgamento, são definidos por meio do edital de chamada pública.

As bolsas aos integrantes do grupo de pesquisa, para dedicação de 20 (vinte) horas semanais, terão os seguintes valores mensais, conforme consta no Regulamento de Pesquisa (inserir link):

  • Líder de pesquisa: RS 5.500,00 (cinco mil e quinhentos);
  • Pesquisador doutor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
  • Pesquisador mestre: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais);
  • Assistente: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); e
  • Auxiliar acadêmico: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Não é permitido o acúmulo de bolsas de pesquisa concedida pela ESMPU.

Ambos são integrantes da equipe de pesquisa, envolvidos no desenvolvimento do projeto de pesquisa. O que diferencia são as funções de coordenação do pesquisador coordenador, que é o responsável por elaborar o projeto de pesquisa, gerir o orçamento da pesquisa, informar aos líderes do grupo as ocorrências no desenvolvimento da pesquisa e apresentar periodicamente aos líderes do grupo os relatórios técnicos e os produtos da pesquisa.

Acordo de parceria ou convênio para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, com ou sem transferência de recursos financeiros.

Não. Apenas as pesquisas que envolvem seres humanos, individual ou coletivamente, em sua totalidade ou partes dele, de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos.

A ESMPU criará o Comitê de Ética próprio.

O pesquisador deve inicialmente acessar o sítio da Plataforma Brasil (podia informar o link aqui) e efetuar o seu cadastro, caso ainda não possua. Se o pesquisador for de uma Instituição que não possui um CEP, a CONEP (o que significa?) fará esse direcionamento, por meio da Plataforma Brasil, para o CEP mais próximo geograficamente desse pesquisador.

Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico, conforme indicado em edital. No ato da inscrição deverá comprovar a titulação exigida, informar os critérios de pontuação, informar o link e enviar o pdf do currículo lattes. Os líderes deverão encaminhar o plano de trabalho e os pesquisadores o projeto de pesquisa.

Poderão se candidatar às bolsas oferecidas pelo Programa de Desenvolvimento Científico os interessados em desenvolver pesquisa científica aplicada no Ministério Público da União (MPU) e que atendam aos requisitos dispostos no Regulamento de Pesquisa (inserir link) e nos editais de chamada pública:

  • Líder: candidatos com titulação mínima de doutorado e experiência comprovada registrada em currículo lattes no grupo de pesquisa de seu interesse.
  • Pesquisador: titulação mínima de mestrado.
  • Assistente de pesquisa: estar vinculado a programa de mestrado.
  • Auxiliar acadêmico: graduando ou participante de programa de iniciação científica.

Poderá haver prorrogação das bolsas de pesquisa após parecer técnico do líder de pesquisa, mediante justificativa a ser apreciada pelo Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação.

De acordo com o Art. 1, Parágrafo Único, da Resolução n. 510/2016, não serão registradas nem avaliadas pelo Sistema CEP/CONEP (O que significa essa sigla?):

I. pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;
II. pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº. 2.527/2011;
III. pesquisa que utilize informações de domínio público;
IV. pesquisa censitária;
V. pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;
VI. pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
VII. pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito;
VIII. atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

A cada trimestre da pesquisa, deverá ser depositado na plataforma institucional o relatório da pesquisa a ser enviado pelo o pesquisador coordenador, supervisionado pelos líderes do grupo, com informações sobre a execução do cronograma físico-financeiro e os resultados alcançados, conforme formulário da ESMPU. O Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação aprovará ao final da pesquisa a prestação de contas.

Os artigos, capítulos e/ou livros devem estar descritos no currículo lattes. Não é necessário juntar/enviar cópias das publicações.