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Atualização em recursos no Processo Civil: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 06/11/2025 — última modificação 18/12/2025 12h04 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil
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Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público.: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 18/08/2025 — última modificação 09/01/2026 18h23 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Atuação Resolutiva
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Ferramentas de mediação para os núcleos de autocomposição do MPU: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/06/2025 — última modificação 09/01/2026 18h31 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito do Trabalho, Direito Civil e Processo Civil
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Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 09/01/2026 14h50 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Administrativo e Regulatório, Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Civil e Processo Civil, Educação, Cultura e Sociedade, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Lei de Organização Criminosa: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — última modificação 19/12/2025 15h24 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil
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O Ministério Público na Era dos acordos: As propostas de Regulamentação dos Acordos Coletivos nos PL"s 4441/2020 e 1641/2021: por Suellen Correa Miranda — publicado 27/08/2024 — última modificação 18/12/2025 16h36 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 18/12/2025 13h58 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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A atual disciplina das demandas de natureza coletiva pelo Ordenamento Jurídico Processual Espanhol: por mariarocha — publicado 03/06/2024 — última modificação 19/12/2025 15h12 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil, Conteúdos com certificação
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Direito Processual Civil: procedimentos: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/06/2024 — última modificação 19/12/2025 15h09 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil, Conteúdos com certificação
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Direito Processual Civil: recurso: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/06/2024 — última modificação 19/12/2025 15h06 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil, Conteúdos com certificação
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