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Novíssimas tendências do direito constitucional: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 19/09/2022 — última modificação 26/04/2024 15h45 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): aspectos históricos e jurídicos diante da jurisprudência do STF: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 26/04/2024 15h38 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Direitos Humanos das Vítimas: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 26/04/2024 15h39 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção dos direitos da criança e do adolescente - antes, durante e pós pandemia: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h35 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Proteção de dados no processo penal: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Fundamentos Da Constituição Econômica: por Suellen Correa Miranda — publicado 01/07/2025 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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