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Como as fake news impactam a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 20/03/2026 20h42 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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O pacto federativo e as repartições de competências: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/03/2026 18h33 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados é um direito fundamental que baliza a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 20/03/2026 20h48 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos da pandemia na ótica do Direito Internacional: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h19 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Tribunal da consciência: a eticidade na atuação ministerial: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 22/11/2024 — última modificação 21/02/2026 09h38 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Educação, Cultura e Sociedade
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Orçamento Sensível a Gênero: Integrando a Perspectiva de Igualdade nas Finanças Públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/09/2024 — última modificação 21/02/2026 23h08 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os Desafios para o Monitoramento e a Implementação das Obrigações Internacionais em Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro - Sistemas Global e Interamericano: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 20/10/2025 — última modificação 25/02/2026 12h46 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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Aspectos Relevantes das CPI´s: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 30/03/2026 — última modificação 08/04/2026 14h46 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O sistema ONU, acesso ao sistema interamericano de Direitos Humanos e a efetivação da Agenda 2030 da ONU nas atividades finalísticas do Ministério Público: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 29/07/2024 — última modificação 21/02/2026 09h31 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Educação antirracista: por Cleide Paiva da Silva — publicado 22/12/2025 — última modificação 03/03/2026 13h41 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais, Educação, Cultura e Sociedade
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