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Impactos da pandemia na ótica do Direito Internacional: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/04/2024 19h14 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Juiz das Garantias: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/08/2025 — última modificação 18/12/2025 16h03 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: por Cleide Paiva da Silva — publicado 29/10/2025 — última modificação 18/12/2025 11h33 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Tendências sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência no Brasil: por Cleide Paiva da Silva — publicado 06/10/2025 — última modificação 09/01/2026 17h56 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Atuação Resolutiva
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Direito Constitucional - Módulo 2: Organização do Estado Brasileiro: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 06/10/2025 — última modificação 19/12/2025 14h18 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Direitos fundamentais no contexto de pandemia: por giovannatavares — publicado 14/09/2022 — última modificação 18/12/2025 15h31 — registrado em: Direito à Saúde e Saúde Pública, Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Visão panorâmica dos direitos individuais: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 14/09/2022 — última modificação 18/12/2025 16h56 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Culpabilidade e Constituição: estudo sobre a dimensão penal constitucional da culpabilidade: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 18/12/2025 11h46 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Diálogos Constitucionais: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 18/12/2025 14h05 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Novas Estratégias para Garantia dos Direitos Constitucionais Indígenas: Lides Estruturais: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 18/12/2025 14h07 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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