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O Direito Internacional dos Direitos Humanos no sistema de justiça brasileiro: por Suellen Correa Miranda — publicado 06/03/2025 — última modificação 21/02/2026 10h37 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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O Futuro da Constituição Econômica: por Renata Souza Mendes — publicado 10/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h51 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O impacto da pandemia no tratamento de pacientes com doenças crônicas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h24 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O MP no Enfrentamento da Covid-19: limites e possibilidades com relação ao tratamento precoce: por Renata Souza Mendes — publicado 10/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h43 — registrado em: Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Constitucional e Jurisprudência
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O pacto federativo e as repartições de competências: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/03/2026 18h33 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel do Estado na preservação da economia em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel dos operadores do Direito na garantia dos preceitos constitucionais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O sistema ONU, acesso ao sistema interamericano de Direitos Humanos e a efetivação da Agenda 2030 da ONU nas atividades finalísticas do Ministério Público: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 29/07/2024 — última modificação 21/02/2026 09h31 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Orçamento Sensível a Gênero: Integrando a Perspectiva de Igualdade nas Finanças Públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/09/2024 — última modificação 21/02/2026 23h08 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ordem econômica na Constituição de 1988: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 19/09/2022 — última modificação 18/12/2025 14h21 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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