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O sistema ONU, acesso ao sistema interamericano de Direitos Humanos e a efetivação da Agenda 2030 da ONU nas atividades finalísticas do Ministério Público: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 29/07/2024 — última modificação 21/02/2026 09h31 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Orçamento Sensível a Gênero: Integrando a Perspectiva de Igualdade nas Finanças Públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/09/2024 — última modificação 21/02/2026 23h08 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ordem econômica na Constituição de 1988: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 19/09/2022 — última modificação 18/12/2025 14h21 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os desafios na defesa dos direitos dos indígenas isolados e de recente contato: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — última modificação 21/02/2026 23h37 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os Desafios para o Monitoramento e a Implementação das Obrigações Internacionais em Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro - Sistemas Global e Interamericano: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 20/10/2025 — última modificação 25/02/2026 12h46 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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Os efeitos da pandemia no âmbito trabalhista: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os impactos da pandemia e os desafios do poder Judiciário italiano: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 16h47 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os impactos da pandemia no setor elétrico brasileiro: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h27 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os impasses do Direito Penal e Processual durante a pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h09 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Patrimônio Cultural E Povos E Comunidades Tradicionais: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 01/07/2025 — última modificação 25/02/2026 12h49 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Educação, Cultura e Sociedade
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