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Proteção de dados é um direito fundamental que baliza a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h07 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados no processo penal: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 25/02/2026 13h05 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Proteção dos direitos da criança e do adolescente - antes, durante e pós pandemia: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h48 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Racismo e Sistema de Justiça: por Suellen Correa Miranda — publicado 09/04/2025 — última modificação 25/02/2026 13h13 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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Reflexões sobre as implicações legais da aplicação do conceito de Identidade de Gênero: por Renata Souza Mendes — publicado 15/06/2021 — última modificação 16/01/2026 17h18 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público.: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 18/08/2025 — última modificação 26/02/2026 09h39 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Responsabilização penal em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Riscos à Saúde Humana em Áreas Contaminadas por Substâncias Químicas: Abordagem Integrativa da Saúde e do Ambiente na Perspectiva Constitucional: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/03/2025 — última modificação 21/02/2026 09h25 — registrado em: Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Seminário "Territórios não demarcados: O que fazer?": por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 15/09/2025 — última modificação 24/02/2026 10h36 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais: por Suellen Correa Miranda — publicado 27/02/2025 — última modificação 26/02/2026 09h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Civil e Processo Civil
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