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Conteúdo Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes
por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/05/2024 — última modificação 18/12/2025 15h25 — registrado em: ,
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Aperfeiçoamento Sistema único de segurança pública - SUP (Lei nº 13.675/2018)
por giovannatavares — publicado 27/02/2023 — última modificação 18/12/2025 14h29 — registrado em: ,
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Conteúdo ECMAScript program Garantismo e Vítimas de crimes
por mariarocha — publicado 05/06/2024 — última modificação 19/12/2025 16h00 — registrado em:
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Conteúdo Qual é a tese? "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF"
por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 31/03/2025 — última modificação 09/01/2026 13h44 — registrado em: , ,
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Conteúdo O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural
por Suellen Correa Miranda — publicado 28/10/2024 — última modificação 19/12/2025 15h09 — registrado em:
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Conteúdo Novo Direito Penal Militar: Comentários à Lei n. 14.688/2023
por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — última modificação 19/12/2025 15h16 — registrado em:
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Conteúdo Enfrentamento da violência institucional
por Suellen Correa Miranda — publicado 26/06/2025 — última modificação 09/01/2026 18h35 — registrado em: ,
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Conteúdo Prescrição Penal
por Suellen Correa Miranda — publicado 18/11/2025 — última modificação 18/12/2025 12h38 — registrado em:
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Conteúdo object code Ponto & ContraPonto: "Funções do Direito Penal. Garantismo x Abolicionismo"
por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 18/12/2025 15h13 — registrado em:
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Conteúdo Troff document Investigação de crimes praticados pela internet
por Cleide Paiva da Silva — publicado 25/09/2025 — última modificação 19/12/2025 13h50 — registrado em: , ,
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