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Conteúdo Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes
por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/05/2024 — última modificação 04/07/2025 16h13 — registrado em: ,
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Aperfeiçoamento Sistema único de segurança pública - SUP (Lei nº 13.675/2018)
por giovannatavares — publicado 27/02/2023 — última modificação 26/04/2024 15h03 — registrado em: ,
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Conteúdo ECMAScript program Garantismo e Vítimas de crimes
por mariarocha — publicado 05/06/2024 — última modificação 05/06/2024 15h13 — registrado em:
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Conteúdo Qual é a tese? "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF"
por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 31/03/2025 — última modificação 31/03/2025 15h21 — registrado em: , ,
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Conteúdo O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural
por Suellen Correa Miranda — publicado 28/10/2024 — registrado em:
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Conteúdo Novo Direito Penal Militar: Comentários à Lei n. 14.688/2023
por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — registrado em:
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Conteúdo Webinário "Enfrentamento da Violência Institucional"
por Suellen Correa Miranda — publicado 26/06/2025 — última modificação 18/07/2025 14h52 — registrado em: ,
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Conteúdo Prescrição Penal
por Suellen Correa Miranda — publicado 18/11/2025 — registrado em:
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Conteúdo object code Ponto & ContraPonto: "Funções do Direito Penal. Garantismo x Abolicionismo"
por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — registrado em:
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Aperfeiçoamento Desmilitarização da Polícia e outros equívocos
por giovannatavares — publicado 14/11/2022 — última modificação 26/04/2024 15h49 — registrado em: ,
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