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Panorama dos Crimes Ambientais na Amazônia Brasileira: Perspectiva do Sistema de Justiça: por Graziane Madureira Baptista — publicado 07/05/2024 — última modificação 07/05/2024 08h52 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Penal e Processo Penal
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Ponto & ContraPonto - Acordo de Não-Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 15/05/2024 11h25 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência, Atuação Resolutiva
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h35 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Ponto & ContraPonto: "Funções do Direito Penal. Garantismo x Abolicionismo": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Prescrição - entre passado e futuro: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 25/04/2024 18h36 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Processo penal e ciência: uma abordagem interdisciplinar: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 16/09/2022 — última modificação 26/04/2024 14h35 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Recursos aos Tribunais Superiores: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 26/04/2024 15h20 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil
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Recursos aos Tribunais Superiores: por giovannatavares — publicado 15/02/2023 — última modificação 26/04/2024 15h20 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil
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Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/05/2024 — última modificação 07/05/2024 12h41 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Conteúdos com certificação
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Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes: por carolinalongo — publicado 09/12/2020 — última modificação 26/04/2024 14h40 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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