Portaria ESMPU n. 136/2026

publicado 10/09/2026 14h11, última modificação 10/09/2026 14h14
Institui o Sistema de Controle de Acesso da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), regulamenta os procedimentos de controle de acesso e permanência de pessoas, veículos, materiais e equipamentos nas dependências do Edifício-Sede, disciplina o porte e a guarda de armas de fogo e estabelece outras providências.
Publicada no Boletim de Serviços da ESMPU n. 9, de setembro de 2026
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