ESMPU, CNMP e CNJ assinam acordo para traduzir documentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o Conselho Nacional do MP (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta segunda-feira (24/2), um acordo de cooperação para viabilizar a tradução livre para a Língua Portuguesa dos documentos produzidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como para disseminação desse material no Brasil. Unidades e ramos do MP e do Judiciário brasileiro também podem aderir ao acordo.

O termo foi assinado pela diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, e pelos presidentes do CNMP, Paulo Gonet, e do CNJ, Luís Roberto Barroso, na abertura do ‘’Seminário Internacional Brasil-Alemanha: defesa da democracia e dos direitos fundamentais’’. O evento segue até terça-feira (25/2), na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão pelo YouTube.

Entre as ações previstas está a implementação do projeto “Série Conexões em Direitos Humanos”. Por meio de convites a órgãos parceiros do Ministério Público e do Judiciário brasileiros, busca-se viabilizar a tradução, a revisão linguística e a diagramação de relatórios temáticos, decisões e julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Além disso, o acordo prevê a disseminação do material traduzido nos portais eletrônicos das instituições. O prazo de vigência da colaboração é de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

Para Raquel Branquinho, a iniciativa representa um avanço na democratização do acesso às decisões do Sistema Interamericano. "É muito importante que cada operador do Direito no Brasil esteja preparado para atuar no sistema de justiça, em sintonia com a aplicação dos direitos fundamentais, seguindo a nossa Constituição, os Tratados de Direitos Humanos e, principalmente, os parâmetros extraídos dos precedentes da Corte IDH e do próprio Sistema Interamericano", afirmou a diretora-geral da ESMPU.

O documento completo do acordo está disponível para consulta pública. Clique aqui para acessar as fotos do evento.