Próxima edição do Ponto & ContraPonto discute acordo de não persecução penal na Justiça Militar

A segunda edição do Ponto & ContraPonto de 2024 traz o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves e a juíza federal Mariana Aquino para debater a possibilidade de se aplicar o acordo de não persecução penal na Justiça Militar. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o debate será realizado em 16 de abril, às 15h, com transmissão pelo YouTube.

Introduzido no sistema processual penal brasileiro pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pode ser definido como “uma espécie de negócio jurídico processual entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu defensor”. As partes negociam as cláusulas a serem cumpridas pelo acusado que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade. O crescente interesse das partes pelo instituto tem suscitado a manifestação dos tribunais em diversos julgados e trazido ao debate jurídico as possibilidades de aplicação legal e as perspectivas para o futuro.

A atividade acadêmica, aberta à sociedade, tem como orientador pedagógico o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto. A mediação será realizada pela secretária de Comunicação Social da ESMPU, Graziane Madureira.

Não é necessário realizar inscrição prévia para assistir ao programa. Será certificado aquele que registrar presença e responder a um questionário de verificação ao final do encontro.

Convidados – O promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves é mestre e doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (Caes) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino é especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), autora de diversos artigos jurídicos e atual ouvidora da Mulher da Justiça Militar.

Ponto & ContraPonto – Com encontros periódicos, o programa pretende estimular o debate de especialistas sobre diversas temáticas e interpretações jurídicas. Em edições anteriores, já foram discutidos temas como abuso do poder religioso nas eleições, sustentações orais de advogados em tribunais superiores, meio ambiente do trabalho em barragens, reforma trabalhista, candidaturas avulsas, liberdade de culto, direito à saúde e reserva do possível, autonomia negocial coletiva e funções do Direito Penal. Todos os programas estão disponíveis no canal da ESMPU no YouTube e pelo Portal da ESMPU (clique aqui e acesse).

Para mais informações, consulte o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Ponto & ContraPonto – “Acordo de não persecução penal na Justiça Militar: sim ou não?” 
Período de realização: 16 de abril, das 15h às 16h 
Modalidade: online, por meio do canal da ESMPU no YouTube