Normativos
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Nome |
Esfera responsável |
Normativo |
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Código de Ética do MPU (servidores) |
MPU |
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Programa de Integridade do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União |
MPU |
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Código de Ética do Ministério Público brasileiro (membros) |
CNMP |
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Ouvidoria ESMPU |
ESMPU |
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Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da ESMPU |
ESMPU |
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Designação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD) no âmbito da ESMPU |
ESMPU |
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Designação da Comissão Permanente de Ética e Integridade no âmbito da ESMPU |
ESMPU |
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Criação de Assessoria de Gestão Estratégica, responsável pela Gestão de Riscos |
ESMPU |
Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU n. 49, de 19 de março de 2024 |
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Instituição e constituição da Comissão para elaboração do Plano de Integridade |
ESMPU |