Direitos Fundamentais na Era Digital: desafios dontemporâneos e atuação do Ministério Público

📄 Edital de seleção |📄 Projeto Pedagógico do Curso

📅 Previsão de realização
Fevereiro de 2027 a julho de 2028.

🕒 Carga horária: 360 h/a.

💻 Modalidade
Educação a distância (EaD) – com atividades síncronas e assíncronas via Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle).

🎯 Objetivo do curso
Capacitar membros e servidores do Ministério Público da União para a tutela dos direitos fundamentais na era digital, por meio de formação integrada sobre os principais desafios jurídicos decorrentes das transformações tecnológicas contemporâneas. O curso aborda temas como inteligência artificial, proteção de dados pessoais, privacidade, prova digital, desinformação, discurso de ódio, liberdade de expressão e constitucionalismo digital, com foco na atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público.

📚 Disciplinas

• Direitos Fundamentais e Transformações Digitais – 60 h/a
• Proteção de Dados Pessoais e Privacidade na Atuação do Ministério Público – 60 h/a
• Prova Digital e Investigação – 60 h/a
• Constitucionalismo Digital e Devido Processo Legal – 60 h/a
• Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Desinformação no Ambiente Digital – 60 h/a
• Metodologia da Pesquisa – 60 h/a

🎓 Corpo docente

Orientadores pedagógicos

• Marcelo Malheiros Cerqueira
  🔗 http://lattes.cnpq.br/3555124646817962

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