Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado

Autores

  • Luciano Rolim

Palavras-chave:

foro privilegiado

Resumo

Sumário: 1 O foro privilegiado na Reforma do Judiciário. 2 O foro privilegiado na história constitucional brasileira. 3 A contribuição do Supremo Tribunal Federal para o alargamento do foro privilegiado. 4 A proibição de foro privilegiado na Constituição de 1988. 5 Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado. 6 Natureza jurídica do ato de improbidade administrativa. 7 Alcance das cláusulas pétreas. 8 Conclusão.

Biografia do Autor

Luciano Rolim

Procurador da República no Distrito Federal.

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Publicado

2005-03-30

Como Citar

Rolim, L. . (2005). Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (14), 111–146. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/176

Edição

n. 14 (2005): Janeiro/Março

Seção

Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais