O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009
Palavras-chave:
Coletivos, Processo, Projeto, Lei, Ônus, Prova, DinâmicoResumo
O presente artigo descreve a necessidade da elaboração de uma nova disciplina para os processos coletivos e demonstra as expectativas e frustrações a partir da tramitação do Projeto de Lei n. 5.139/2009, abordando o significativo avanço de seu conteúdo, especialmente quanto à adoção do ônus dinâmico da prova.