Uma leitura constitucional do inquérito civil

Autores

  • Ulisses Dias de Carvalho

Palavras-chave:

Princípios processuais constitucionais, Inquérito civil, Administrativo, Constitucional

Resumo

O presente estudo analisa a teoria criada sobre o inquérito civil com base em um paradigma constitucional, no qual se reconhece uma normatividade forte dos princípios que instrumentalizam direitos fundamentais. Como resultado da análise, observou- -se a extrema dificuldade em se defender a manutenção da clássica teoria do inquérito de natureza civil, na medida em que se mostrou inviável sustentar uma atuação legítima do Ministério Público sem a sua abertura aos princípios processuais constitucionais. Com fundamento nessa nova leitura, esse instrumento processual deixa de ser tido como mero procedimento facultativo e inquisitorial, destituído de maiores formalidades, cujo objetivo é apenas o levantamento de dados para o ajuizamento de ação judicial e passa a ser visto como verdadeiro processo administrativo necessário para a solução extrajudicial de conflitos coletivos.

Biografia do Autor

Ulisses Dias de Carvalho

Procurador do Trabalho. Mestre em Direito pela UNICAP/ PE, especialista em Direito Processual Civil pela UNICAP/ PE, especialista em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília/DF e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso.

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Publicado

30.12.2014

Como Citar

Carvalho, U. D. de . (2014). Uma leitura constitucional do inquérito civil. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (42/43), 367–402. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/429

Edição

Seção

Artigos