Intervenção militar como Poder Moderador
impossibilidade jurídica
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2023.n61.154-173Palavras-chave:
Poder Moderador, intervenção militar, Estado DemocráticoResumo
O texto prende-se à questão da possibilidade jurídica da existência e da validade do Poder Moderador ou função moderadora e à hipótese de atribuir tal competência e exercício às Forças Armadas, na vigência da CF/1988. No desenvolvimento do artigo, optou-se por abordar aspectos histórico-constitucionais e infraconstitucionais a respeito do tema.
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Publicado
15.12.2023
Como Citar
de Andrade Belmonte, R. (2023). Intervenção militar como Poder Moderador : impossibilidade jurídica. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (61), 154–173. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2023.n61.154-173
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