Os impactos do efeito bolha causado pelos algoritmos do Facebook para o direito de resposta

Autores

  • Marcelo Santiago Guedes

Palavras-chave:

Efeito bolha, Democracia, Inteligência artificial, Direito à informação, Regulação, Tecnologia da Informação e Comunicação, Direito de resposta

Resumo

As redes sociais e os mecanismos de buscas se tornaram a grande plataforma de mediação de acesso à informação do século XXI. Seu sucesso é devido ao poder de seleção de conteúdo relevante para o usuário em face da grande quantidade de conteúdo produzido pela sociedade cibernética. Contudo, a seleção automática de conteúdo pelos algoritmos de inteligência artificial dessas plataformas produz efeitos colaterais, cujos malefícios começam a ser discutidos, tais como o efeito bolha. O efeito bolha tem restringido o acesso das pessoas à diversidade dos conteúdos, o que gera questionamentos quanto ao seu potencial antidemocrático. Do ponto de vista legal e do Direito, a limitação dessas plataformas em fazer transitar conteúdos diversos e antagônicos nas mesmas redes sociais gera preocupações quanto à sua efetiva capacidade de cumprimento de decisões judiciais que envolvem o direito de resposta. O direito de resposta é definido na Constituição Federal de 1988, e sua existência está relacionada à proteção do direito de personalidade e direito à informação. O direito à informação está relacionado a toda a sociedade e ao direito difuso de acesso à verdade. Este artigo buscará descrever as dificuldades técnicas oferecidas pelo Facebook na seleção do conteúdo dos feeds de notícias para o cumprimento dos efeitos tutelados efetivamente pelo direito de resposta, em face da não simetria da propagação do conteúdo pelas redes sociais.

Biografia do Autor

Marcelo Santiago Guedes

Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco.

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Publicado

01.07.2017

Como Citar

Guedes , M. S. . (2017). Os impactos do efeito bolha causado pelos algoritmos do Facebook para o direito de resposta. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (50), 67–85. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/534

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