PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR

Celso Marcelo de  Oliveira

doi:10.63601/bcesmpu.2004.n13.37-55

Autores

Celso Marcelo de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n13.37-55

Palavras-chave:

LEGISLAÇÃO FALIMENTAR

Resumo

SUMÁRIO: 1 Antecedentes. 2 Evolução histórica do Direito Falimentar. 3 Direito Falimentar brasileiro. 4 Direito Comparado Falimentar. 5 Diretrizes do novo Direito Falimentar brasileiro. 6 Principais mudanças na legislação falimentar. 7 Lei Falimentar e alterações no Código Tributário Nacional. 8 Conclusão.

Biografia do Autor

Celso Marcelo de Oliveira

Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia Brasileira de Direito Processual e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.