No. 48 (2016): Julho/Dezembro

Artigos

• A emissão de CAT nos casos de depressão decorrentes do ambiente de trabalho doente

  Bernardo Leôncio Moura Coelho

  13-34

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• Terceirização na jurisprudência do TST: evolução e perspectivas diante das iniciativas do Legislativo e da atuação do STF

  Paula Carolina Silva Rezende

  35-64

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• O incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil

  Ana Carolina Amâncio de Araújo

  67-78

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• Notas sobre a classificação penal da captura de peixes ameaçados de extinção

  Anelise Becker

  81-94

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• Críticas à extinção da punibilidade dos crimes tributários em razão do pagamento do tributo

  Fernanda Amorim Almeida Oliveira

  95-127

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• A abolição da pena de morte em estados norte-americanos no período de 2007 a 2013

  Alcebíades Galvão César Filho, Primonata Silva Brilhante Telles

  129-154

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• A importância do compliance para a efetivação de medidas anticorrupção no contexto da sociedade de risco e do Direito Penal Econômico

  Tailine Fátima Hijaz

  155-190

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• A competência do Procurador Regional Eleitoral para decidir sobre negativa judicial de arquivamento dos crimes eleitorais

  Patrick Salgado Martins

  193-211

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