Terceirização na jurisprudência do TST: evolução e perspectivas diante das iniciativas do Legislativo e da atuação do STF

Autores

  • Paula Carolina Silva Rezende

Palavras-chave:

Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário n. 713211, Súmula n. 331 do TST, Setor privado, Terceirização, Projeto de Lei n. 4.330/2004

Resumo

O presente artigo trata da terceirização no âmbito do setor privado brasileiro. Analisa o entendimento jurisprudencial consolidado no Brasil, o Projeto de Lei (PL) n. 4.330/2004 e o Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário (ARE) n. 7132111 quanto às hipóteses permissivas de terceirização, refletindo sobre a contratação de serviços como forma de precarização das relações de trabalho. Conclui que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao longo do tempo, ampliou seu entendimento sobre as hipóteses permissivas de contratação de serviços, mas assegura, com a Súmula n. 331, limites que podem ser suplantados por meio da aprovação do PL n. 4.330 ou do julgamento do ARE n. 713211, no qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral. Por fim, constata os efeitos deletérios da terceirização nas condições de trabalho.

Biografia do Autor

Paula Carolina Silva Rezende

Analista do Ministério Público da União – Apoio Jurídico. Especialista em Direito Aplicado ao MPU pela Escola Superior do Ministério Público da União.

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Publicado

30.12.2016

Como Citar

Rezende, P. C. S. . (2016). Terceirização na jurisprudência do TST: evolução e perspectivas diante das iniciativas do Legislativo e da atuação do STF. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (48), 35–64. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/474

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