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A AUTONOMIA DA VONTADE COMO SUPORTE DO SISTEMA CIVILISTA E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DIREITO INTERNO
Irineu Strenger
53-72
2004-03-30
Lei de Improbidade Administrativa como elemento instrumental da sindicabilidade dos atos praticados por agentes políticos
Yeline Carvalho Cordeiro, William Paiva Marques Júnior
395-430
2011-12-30
Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
Ingo Wolfgang Sarlet
193-259
2005-09-30
Réquiem para velhos problemas de contratação em consórcio público de direito público?
(in)segurança jurídica e controle externo da atividade finalística pelo MP
Leonardo Gonçalves Juzinskas, Marcelo Sant’anna
251-275
2021-03-30
A legitimidade constitucional das famílias formadas por uniões de pessoas do mesmo sexo
Gustavo Tepedino
89-116
2007-06-30
SIGNIFICADO DO CRÉDITO DOCUMENTÁRIO
Irineu Strenger
59-66
2004-09-30
Proteção ao patrimônio histórico x direito de construir: conflito de interesses público e privado
Mirian do Rozário Moreira Lima
209-222
2014-12-30
A incidência dos danos psíquicos em vítimas de sequestro e cárcere privado à luz do Código Penal
Joceli Scremin da Rocha
107-144
2008-12-30
O trabalho escravo, ainda perto de nós?
Denise Moreira Prates
195-212
2007-12-30
A construção geográfica do espaço constitucional como possibilidade de uma radicalização democrática
crítica feminista à dicotomia público vs. privado
Otávio Binato Júnior
304-317
2024-04-01
Terceirização na jurisprudência do TST: evolução e perspectivas diante das iniciativas do Legislativo e da atuação do STF
Paula Carolina Silva Rezende
35-64
2016-12-30
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Português (Brasil)
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