A descriminalização como mandamento constitucional em face da expansão do Direito Penal na atualidade

Autores

  • Aline Mota de Oliveira

Palavras-chave:

Direito penal, Bem jurídico-penal, Expansão do Direito Penal, Descriminalização

Resumo

O presente estudo tem por escopo traçar um panorama relativo aos principais aspectos da expansão do Direito Penal na atualidade bem como analisar a importância da noção de bem jurídico- -penal como referente material (padrão crítico) para a (des)criminalização. Ademais, tendo em vista a atual conjuntura do Direito Penal, fruto do surgimento de novos tipos penais em um ritmo acelerado, discute-se a necessidade de novas iniciativas descriminalizantes assim como a possibilidade de desenvolvimento de novo(s) sistema(s) sancionatório(s) para disciplinar(em) condutas que, ainda hoje, permanecem tuteladas de modo inapropriado pelo Direito Penal.

Biografia do Autor

Aline Mota de Oliveira

Advogada criminalista. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

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Publicado

30.06.2012

Como Citar

Oliveira, A. M. de . (2012). A descriminalização como mandamento constitucional em face da expansão do Direito Penal na atualidade. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (38), 37–108. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/377

Edição

Seção

Direito Penal, Processo Penal