Submissions

Author Guidelines

O manuscrito deverá seguir as seguintes configurações:

• Quantidade de páginas: Máximo de 30 páginas, não incluídas as referências bibliográficas.
• Tamanho do papel: A4.
• Margem superior, inferior, direita e esquerda: 2 cm.                     
• Fonte: Times New Roman, tamanho 12.
• Espaçamento: Entrelinhas de 1,5 e recuo de parágrafo de 1cm.
• Título (português e inglês): O título deve ter no máximo vinte palavras, incluído o subtítulo (se houver), e estar em negrito. Deve, ainda, descrever adequadamente o objetivo ou a contribuição principal do artigo. O título traduzido deve estar em itálico.
  
• Resumo/Abstract (português e inglês): Devem ser apresentados de forma concisa os pontos relevantes do artigo (contexto, objetivo, metodologia e principais resultados e contribuições) e com até 250 palavras. Caso o artigo seja em língua estrangeira, deve-se apresentar o resumo em português. Abstract em itálico.
• Palavras-chave/Keywords (português e inglês): Até 6 palavras-chave separadas por ponto e vírgula. Caso o artigo seja em língua estrangeira, deve-se apresentar palavras-chave em português.
• Citações: As citações devem obedecer a norma ABNT NBR 10520 Segunda Edição (19.7.2023)  e devem ser indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data.
• Citações diretas com mais de 3 (três) linhas: Deverão estar em parágrafo distinto, com recuo de 4 cm da margem esquerda, alinhamento justificado, espaçamento entre linhas simples, tamanho da fonte 10 e sem aspas.
• Citações diretas com até 3 (três) linhas: Devem estar contidas no corpo de texto do parágrafo entre aspas duplas.
• Destaques: É permitido negrito apenas nos títulos, subtítulos e intertítulos; nos demais casos de destaques, deve-se utilizar itálico, recurso também aplicável a vocábulos e expressões em língua estrangeira – exceto termos de informática consagrados pelo uso.
• Tabelas (dados numéricos), quadros (textos) gráficos e figuras: Deverão ser numerados sequencialmente por todo o texto e sempre citados no corpo do texto. Deverão também ser apresentados em escala de cinzas.
• Sigla: Quando mencionada pela primeira vez no texto, deve ser indicada entre parênteses, precedida do nome por extenso.
• Referências bibliográficas: Até 30 referências, inseridas no final do artigo, em ordem alfabética, com informação da URL ou DOI quando possível, observadas as normas da ABNT NBR 6023/2018. As leis em geral mencionadas no artigo não precisam constar das referências, com exceção de legislação muito antiga e não facilmente localizável.
  
  

Processo de Avaliação pelos Pares 

Os artigos submetidos à RESMPU passam por verificação de admissão para análise prévia de adequação às normas. Artigos em conformidade com as diretrizes são encaminhados para avaliação de dois pareceristas, por sistema de avaliação anônima.  

Os aspectos avaliados do artigo são:  

• Relevância institucional
• Abrangência e interesse geral 
• Originalidade e ineditismo
• Consistência e rigor do conteúdo científico 
• Atualização temática e bibliográfica 
• Contribuição para o campo de conhecimento 
• Potencial de reflexão sobre a realidade jurídica 
• Observância aos parâmetros técnicos de apresentação do artigo
• Verificação de similitude, plágio e autoplágio  

Dessa análise poderá resultar:

• Recomendação da publicação com ou sem ressalvas;
• Solicitação de esclarecimentos do(a) autor(a) ou alterações no artigo para nova avaliação; ou
• Rejeição do artigo.

Em caso de impasse e opiniões divergentes entre os pareceristas, o artigo será encaminhado para um terceiro parecerista decidir, podendo, ainda, recomendar ao(à) autor(a) ajustes antes da emissão do parecer definitivo.

O texto somente é aprovado para publicação com a obtenção de 2 pareceres favoráveis.