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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.

Author Guidelines

Será permitido o máximo de 5 autores por trabalho. Recomenda-se que todos façam seu cadastro neste periódico. 

No artigo, não deverá constar traço de identificação da autoria, a fim de assegurar avaliação anônima pelos Pareceristas.

O(a) autor(a) deverá seguir às seguintes configurações:  

  • Quantidade de páginas: máximo de 20 páginas (não incluídas as referências bibliográficas)
  • Tamanho do papel: A4 
  • Margem superior e esquerda da folha: 3 cm
  • Margem inferior e direita da folha: 2 cm
  • Fonte: Times New Roman
  • Tamanho da fonte do corpo do texto: 12
  • Espaçamento entre linhas: 1,5
  • Recuo de parágrafo: 1 cm
  • Título (português): sucinto, letras maiúsculas, em negrito, tamanho 16
  • Título (inglês): letras maiúsculas, em negrito, tamanho 14. Caso o artigo seja em outra língua estrangeira, acrescente o título na língua de origem
  • Resumo (português e inglês): devem ser apresentados de forma concisa os pontos relevantes do artigo (contexto, objetivo, metodologia e principais resultados e contribuições) e com até 250 palavras. Caso o artigo seja em língua estrangeira, acrescente o resumo em língua portuguesa
  • Palavras-chave (português e inglês): até 6 palavras-chave separadas por ponto e vírgula. Caso o artigo seja em língua estrangeira, acrescente palavras-chave em língua portuguesa
  • Citações devem ser indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data
  • Citações diretas com mais de 3 (três) linhas: recuo de 4 cm da margem esquerda, alinhamento justificado, espaçamento entre linhas simples, tamanho da fonte 10 e sem aspas
  • Citações diretas com até 3 (três) linhas: devem estar contidas entre aspas duplas
  • As citações devem obedecer a norma ABNT NBR 10520 Segunda Edição 19.07.2023 
  • É permitido negrito apenas nos títulos, subtítulos e intertítulos
  • Tabelas (dados numéricos), quadros (textos) gráficos e figuras deverão ser numerados sequencialmente por todo o texto e sempre citados no corpo do texto. Deverão também ser apresentados em escala de cinzas
  • Sigla: quando mencionada pela primeira vez no texto, deve ser indicada entre parênteses, precedida do nome completo
  • Referências: até 30 referências. Devem ser inseridas no final do artigo, em ordem alfabética, com informação das URLs quando possível, observadas as normas da ABNT

Processo de Avaliação pelos Pares 

Os artigos submetidos à RESMPU passam por verificação de admissão para análise prévia de adequação às normas. Artigos em conformidade com as diretrizes são encaminhados para avaliação de dois pareceristas, por sistema de avaliação anônima.  

Os aspectos avaliados do artigo são:  

  • Relevância institucional
  • Abrangência e interesse geral 
  • Originalidade e ineditismo
  • Consistência e rigor do conteúdo científico 
  • Atualização temática e bibliográfica 
  • Contribuição para o campo de conhecimento 
  • Potencial de reflexão sobre a realidade jurídica 
  • Observância aos parâmetros técnicos de apresentação do artigo
  • Verificação de similitude, plágio e autoplágio  

Dessa análise poderá resultar:

  • Recomendação da publicação com ou sem ressalvas;
  • Solicitação de esclarecimentos do(a) autor(a) ou alterações no artigo para nova avaliação; ou
  • Rejeição do artigo.

Em caso de impasse e opiniões divergentes entre os pareceristas, o artigo será encaminhado para um terceiro parecerista decidir, podendo, ainda, recomendar ao(à) autor(a) ajustes antes da emissão do parecer definitivo.

O texto somente é aprovado para publicação com a obtenção de 2 pareceres favoráveis.    

Artigos

Serão admitidos artigos em língua portuguesa e em língua estrangeira, acompanhados da respectiva tradução para a língua portuguesa, desde que haja relevância do tema para o Ministério Público brasileiro. O artigo científico deverá ser original, inédito e não estar em processo avaliativo para publicação por outra revista. 

Copyright Notice

By submitting the academic text,  the authors declare that they are the copyright holders, authorizing its publication by MPU School for Higher Studies, free of charge and without limitations as to term, territory or any other. The license is Creative Commons - Attribution 4.0 Internacional CC BY-NC 4.0.

In addition, they also authorize the journal to adapt the works to its publication formats and to make text  grammatical adjustments.

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