Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • Cadastro: Acesse o Portal de Publicações Científicas e crie seu cadastro. É obrigatório incluir ORCID e/ou Currículo Lattes.

    Atenção: Informações como e-mail, telefone, instituição/afiliação e resumo da biografia (minicurrículo) são imprescindíveis para contato da equipe editorial e para atribuição de metadados do manuscrito, se aprovado. No minicurrículo devem constar as principais titulações acadêmicas, a ocupação atual e eventual experiência profissional que tenha relação com o tema do artigo.
  • Envio do manuscrito: Anexe seu trabalho, devidamente formatado conforme as diretrizes do periódico. No artigo, não deverá constar traço de identificação da autoria, a fim de assegurar avaliação anônima pelos pareceristas.
  • Ineditismo: O manuscrito submetido deverá ser original, inédito e não pode estar em processo de avaliação em outros periódicos. Por original entende-se o manuscrito que traga inovação/contribuição na área temática abordada. Não são considerados inéditos os artigos que tenham sido anteriormente publicados em outra língua. A ocorrência de plágio, incluindo autoplágio total ou parcial sem a devida citação, implica exclusão imediata do sistema de avaliação.
  • Autoria: O manuscrito poderá ter até 5 (cinco) autores/as e todos/as devem estar cadastrados/as na plataforma do periódico. Consideram-se autores/as aqueles/as que efetivamente tenham contribuído para a redação do texto final submetido.
  • Titulação: É importante verificar a titulação mínima exigida pelo periódico RESMPU – pós-graduação stricto sensu e, em caso de coautoria, pelo menos um/a dos/as autores/as deve possuir essa titulação.

  • Idioma: Será admitido manuscrito em língua portuguesa e em língua estrangeira, neste caso, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. Título, resumo e palavras-chave devem ser apresentados em português e inglês; nos manuscritos em outros idiomas, esses elementos devem estar na língua do texto e ser traduzidos para português e inglês.
  • Formato do arquivo: A submissão deverá ser enviada em formato Word (.doc ou .docx).
  • Imagens: Deverão ser enviados arquivos em modo editável e alta resolução, igual ou superior a 300 dpi.
  • Estrutura: O texto deverá apresentar introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.
    A introdução e a conclusão devem ser numeradas. É necessário apresentar a metodologia adotada, os resultados e a discussão.

Diretrizes para Autores

O manuscrito deverá seguir as seguintes configurações:

  • Quantidade de páginas: Máximo de 30 páginas, não incluídas as referências bibliográficas.
  • Tamanho do papel: A4.
  • Margem superior, inferior, direita e esquerda: 2 cm.                     
  • Fonte: Times New Roman, tamanho 12.
  • Espaçamento: Entrelinhas de 1,5 e recuo de parágrafo de 1cm.
  • Título (português e inglês): O título deve ter no máximo vinte palavras, incluído o subtítulo (se houver), e estar em negrito. Deve, ainda, descrever adequadamente o objetivo ou a contribuição principal do artigo. O título traduzido deve estar em itálico.
  • Resumo/Abstract (português e inglês): Devem ser apresentados de forma concisa os pontos relevantes do artigo (contexto, objetivo, metodologia e principais resultados e contribuições) e com até 250 palavras. Caso o artigo seja em língua estrangeira, deve-se apresentar o resumo em português. Abstract em itálico.
  • Palavras-chave/Keywords (português e inglês): Até 6 palavras-chave separadas por ponto e vírgula. Caso o artigo seja em língua estrangeira, deve-se apresentar palavras-chave em português.
  • Citações: As citações devem obedecer a norma ABNT NBR 10520 Segunda Edição (19.7.2023)  e devem ser indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data.
  • Citações diretas com mais de 3 (três) linhas: Deverão estar em parágrafo distinto, com recuo de 4 cm da margem esquerda, alinhamento justificado, espaçamento entre linhas simples, tamanho da fonte 10 e sem aspas.
  • Citações diretas com até 3 (três) linhas: Devem estar contidas no corpo de texto do parágrafo entre aspas duplas.
  • Destaques: É permitido negrito apenas nos títulos, subtítulos e intertítulos; nos demais casos de destaques, deve-se utilizar itálico, recurso também aplicável a vocábulos e expressões em língua estrangeira – exceto termos de informática consagrados pelo uso.
  • Tabelas (dados numéricos), quadros (textos) gráficos e figuras: Deverão ser numerados sequencialmente por todo o texto e sempre citados no corpo do texto. Deverão também ser apresentados em escala de cinzas.
  • Sigla: Quando mencionada pela primeira vez no texto, deve ser indicada entre parênteses, precedida do nome por extenso.
  • Referências bibliográficas: Até 30 referências, inseridas no final do artigo, em ordem alfabética, com informação da URL ou DOI quando possível, observadas as normas da ABNT NBR 6023/2018. As leis em geral mencionadas no artigo não precisam constar das referências, com exceção de legislação muito antiga e não facilmente localizável.

Processo de Avaliação pelos Pares 

Os artigos submetidos à RESMPU passam por verificação de admissão para análise prévia de adequação às normas. Artigos em conformidade com as diretrizes são encaminhados para avaliação de dois pareceristas, por sistema de avaliação anônima.  

Os aspectos avaliados do artigo são:  

  • Relevância institucional
  • Abrangência e interesse geral 
  • Originalidade e ineditismo
  • Consistência e rigor do conteúdo científico 
  • Atualização temática e bibliográfica 
  • Contribuição para o campo de conhecimento 
  • Potencial de reflexão sobre a realidade jurídica 
  • Observância aos parâmetros técnicos de apresentação do artigo
  • Verificação de similitude, plágio e autoplágio  

Dessa análise poderá resultar:

  • Recomendação da publicação com ou sem ressalvas;
  • Solicitação de esclarecimentos do(a) autor(a) ou alterações no artigo para nova avaliação; ou
  • Rejeição do artigo.

Em caso de impasse e opiniões divergentes entre os pareceristas, o artigo será encaminhado para um terceiro parecerista decidir, podendo, ainda, recomendar ao(à) autor(a) ajustes antes da emissão do parecer definitivo.

O texto somente é aprovado para publicação com a obtenção de 2 pareceres favoráveis.    

Artigos

Serão admitidos artigos em língua portuguesa e em língua estrangeira, acompanhados da respectiva tradução para a língua portuguesa, desde que haja relevância do tema para o Ministério Público brasileiro. O artigo científico deverá ser original, inédito e não estar em processo avaliativo para publicação por outra revista. 

Declaração de Direito Autoral

Ao submeter o trabalho à Revista da Escola Superior do Ministério Público da União, o(a) autor(a) concede, irrevogável e gratuitamente, os direitos autorais decorrentes da publicação a ele pertinentes, ressalvados os direitos autorais de natureza moral e os expressamente excluídos por lei, não sendo devido qualquer tipo de remuneração pela publicação na Revista, independentemente da forma de divulgação.  

O(a) autor(a) garante que o artigo não contém violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiro, sendo permitida reprodução total ou parcial sem a autorização prévia dos autores, desde que seja identificada a fonte e respeitados os direitos autorais.    

À RESMPU fica reservado o direito de proceder às revisões textuais e de formato, caso seja necessário, no momento da publicação.

Ademais, os autores autorizam sua publicação sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional - CC BY-NC 4.0, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra. 

A Política de Direitos Autorais da ESMPU consta no Regulamento Acadêmico da ESMPU – Portaria nº 257, de 02 de dezembro de 2024. 

Política de Privacidade

Os nomes, endereços e demais dados pessoais informados nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades, conforme dispõe a Política de Privacidade e Compartilhamento de Dados Pessoais no âmbito da ESMPU – Portaria nº 024, de 3 de março de 2022.