Análise de eficiência das unidades do Ministério Público do Trabalho na pandemia de COVID-19

Abstract

A nova realidade imposta pela disseminação do vírus Sars-CoV-2 (covid-19) afetou diretamente a economia global, trazendo impactos significativos às questões trabalhistas em vários países do mundo, inclusive no Brasil. Diante desse cenário, o presente estudo teve por objetivo analisar a eficiência relativa da atuação das unidades regionais do Ministério Público do Trabalho no âmbito dos procedimentos investigatórios referentes à pandemia de covid-19. Por meio de uma pesquisa quantitativa, foi realizada a compilação de dados alusivos ao período de 2020 e 2021, extraídos do Portal da Transparência e do sistema estatístico interno denominado MPT Gaia, estudados por meio da técnica de análise envoltória de dados (Data Envelopment Analysis – DEA). Como resultado, foram construídas as fronteiras de produção e identificados os níveis de eficiência relativa das 24 procuradorias regionais da instituição, detalhando-se os alvos e as unidades referências a serem adotadas no processo de benchmarking interno. De modo geral, constatou-se que boa parte das PRTs se mantiveram eficientes (score 1,00) ao longo do biênio (com destaque para a performance da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP), enquanto outras unidades obtiveram algum grau de ineficiência tanto em 2020 quanto em 2021, como a PRT4 (RS), PRT5 (BA), PRT7 (CE), PRT10 (DF/TO), PRT19 (AL) e PRT21 (RN), algumas delas com desempenho bastante distinto do padrão pré-pandemia verificado nas demais áreas temáticas em anos anteriores. Com isso, espera-se ter auxiliado o direcionamentode esforços na atuação finalística do órgão, com o intuito de aperfeiçoar a resposta institucional a novas situações emergenciais que possam surgir.