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SEI_0644165_Atada1reunioextraordinriaCONAD2026.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 28/01/2026 12h41
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Dispensas eletrônicas 2025: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 05/05/2023 — última modificação 07/01/2026 15h09
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A importância da linguagem correta na redação jurídica: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h35 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os efeitos da pandemia no âmbito trabalhista: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados e direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h32 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel da ciência na formulação de políticas de combate à pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel do Estado na preservação da economia em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Constituição Federal, democracia e direito à felicidade: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h29 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Responsabilização penal em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ativismo judicial na crise sanitária por Covid-19: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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