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O funcionamento das agências de emprego para pessoas com deficiência e a dispensa ilegal de trabalhadores desse grupo vulnerável: duas questões relevantes para se garantir o trabalho: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 01/07/2017 — última modificação 08/04/2026 17h12
A pesquisa teve como objetivo geral melhorar a atuação do Estado brasileiro na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência nas relações de trabalho, com foco na atuação do Ministério Público do Trabalho.
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O grau de efetividade ministerial na solução resolutiva de problemas e de conflitos coletivos por acordo na concretização dos direitos sociais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h52
A pesquisa teve como objetivo geral verificar o grau de efetividade dos acordos de concretização dos direitos humanos celebrados pelo Ministério Público, em comparação com o grau de efetividade das decisões judiciais em tutela coletiva que tenham como objeto a concretização de direitos sociais, analisando, de forma teórica e empírica, a atuação resolutiva processual e extraprocessual do Ministério Público na abertura, manutenção e reabertura de diálogos institucionais voltados à efetivação de direitos humanos.
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O impacto da pandemia no tratamento de pacientes com doenças crônicas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h24 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O Ministério Público e a representação das mulheres na política: instrumentos para a fiscalização e responsabilização, pelo Ministério Público Eleitoral, do subfinanciamento e dos desvios de recursos públicos destinados às campanhas eleitorais femininas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 28/01/2025 — última modificação 10/04/2026 10h42
O objetivo geral da pesquisa consiste em propor melhorias e um protocolo síntese de boas práticas sugerindo parâmetros para a atuação dos/as membros/as do Ministério Público Eleitoral na fiscalização e responsabilização pelos desvios de recursos financeiros destinados às campanhas eleitorais das mulheres.
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O monitoramento dos recursos mínimos constitucionais para a educação à luz da EC 95/16: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h37
A pesquisa teve como objetivo geral monitorar a aplicação dos recursos mínimos constitucionais destinados à educação, à luz das regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, analisando os efeitos dessas alterações sobre o volume de recursos aplicados nos exercícios de 2017 e 2018 e sobre a implementação das metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
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O pacto federativo e as repartições de competências: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/03/2026 18h33 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel do Estado na preservação da economia em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O Papel do MP na Implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ): por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 13/06/2024 — última modificação 25/03/2026 10h55 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais
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O papel dos operadores do Direito na garantia dos preceitos constitucionais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O paradoxo digital no Ministério Público Federal (MPF): entre a inclusão interna, a adaptação humana e a efetividade da transformação tecnológica: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 20/01/2026 — última modificação 21/01/2026 15h52
No artigo “O paradoxo digital no Ministério Público Federal (MPF): entre a inclusão interna, a adaptação humana e a efetividade da transformação tecnológica”, a servidora Carine Marques Saliba Rebouças analisa os desafios internos do MPF diante da transformação digital. A autora discute a necessidade de capacitação, mudança cultural e gestão estratégica para que a inovação tecnológica se traduza em ganhos reais para a instituição e para a sociedade. O texto foi publicado na obra Sociedades Hiperconectadas – Atuação do MPU diante das transformações contemporâneas, organizada e promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União.
Localizado em A Escola / … / Canal ESMPU / Sociedades Hiperconectadas

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