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Arquivo PDF document Publicacoes 2012.pdf
por Graziane Madureira Baptista — última modificação 26/01/2017 17h43
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Arquivo PDF document Publicacoes 2011.pdf
por Graziane Madureira Baptista — última modificação 26/01/2017 17h43
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Arquivo PDF document Publicacoes 2010.pdf
por Graziane Madureira Baptista — última modificação 26/01/2017 17h43
Localizado em Transparência / … / Acadêmico / Publicações
Arquivo PDF document Publicacoes 2009.pdf
por Graziane Madureira Baptista — última modificação 26/01/2017 17h43
Localizado em Transparência / … / Acadêmico / Publicações
Publicações
por Graziane Madureira Baptista — publicado 08/02/2017 — última modificação 20/01/2026 14h33
Localizado em Transparência / … / Atividade-fim / Acadêmico
Acadêmico
por Graziane Madureira Baptista — publicado 08/02/2017 — última modificação 10/05/2017 14h36
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Atividade-fim
Atividade-fim
por Graziane Madureira Baptista — publicado 08/02/2017 — última modificação 13/10/2017 16h14
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
Contracheque
por Graziane Madureira Baptista — publicado 09/02/2017 — última modificação 22/03/2017 16h56
Localizado em Transparência / Portal da Transparência
Quem é quem
por Graziane Madureira Baptista — publicado 09/02/2017 — última modificação 18/04/2026 22h27
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Contato
Publicação Temas Contemporâneos: estudos propositivos ao MPU
por Graziane Madureira Baptista — publicado 13/03/2023 — última modificação 13/03/2023 18h02
O volume 3 da Série Pesquisas ESMPU reúne artigos produzidos durante o desenvolvimento de pesquisas fomentadas pela Instituição, com vistas ao enriquecimento do debate jurídico e à troca de ideias e de informações. Os textos versam temas contemporâneos de relevância no meio jurídico, como a relação e o impacto da Emenda Constitucional n. 95/2016 ao direito à educação; a análise da importância do uso, pelo Ministério Público da União, da solução negociada de conflitos coletivos; a ação do Ministério Público por meio do Projeto MP pela Educação (MPEduc); a abordagem de estratégia para a identificação de cartéis em licitação, com amparo da estatística de I-Moran; e o estudo acerca dos obstáculos para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil, demonstrando as dificuldades para o cumprimento da Lei n. 12.305/2010.
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