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Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 06/04/2026 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Dilemas éticos do uso da inteligência artificial na avaliação de risco para violência doméstica e familiar contra a mulher: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 23/03/2026 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos e Sociais
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Transição Energética Justa e Atuação do MPF: Desafios Regulatórios e Justiça Ambiental: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 11/03/2026 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Administrativo e Regulatório
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Aspectos trabalhistas, penais e psicológicos do enfretamento a discriminações e assédios no meio ambiente do trabalho: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 11/03/2026 — registrado em: Direito do Trabalho, Direitos Humanos e Sociais
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Crimes contra a ordem tributária: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 07/01/2026 — última modificação 20/02/2026 14h54 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Estratégias de mudanças no serviço público por meio da inovação nas práticas intersetoriais: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 15/12/2025 — última modificação 24/02/2026 10h12 — registrado em: Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Direito Administrativo e Regulatório
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Neurodivergência e a inclusão de pessoas neurodivergentes no trabalho: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 12/12/2025 — última modificação 16/01/2026 14h11 — registrado em: Direito do Trabalho, Educação, Cultura e Sociedade
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Direito Constitucional - Módulo 3: Direitos Fundamentais: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 10/12/2025 — última modificação 14/01/2026 17h40 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Letramento Racial na perspectiva da atuação do Ministério Público na Justiça do Trabalho: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 05/12/2025 — última modificação 16/01/2026 14h37 — registrado em: Direito do Trabalho, Educação, Cultura e Sociedade
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Experiências na Amazônia Legal: relatos de atuação com populações indígenas e comunidades tradicionais: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 14/11/2025 — última modificação 24/02/2026 10h17 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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