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Direito Constitucional de Petição: por dulcianevieira — publicado 09/03/2017 — última modificação 22/03/2017 12h18
A obra pretende demonstrar a importância do direito de petição, que, segundo o autor, é dos maiores institutos constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro e elemento essencial para a consolidação da República e a concretização e o aperfeiçoamento da democracia brasileira.
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Série Pós-Graduação - Volume 1 - Globalização, Justiça & Segurança Humana: capacitação para a compreensão dos grandes desafios do século XXI: por dulcianevieira — publicado 24/02/2017 — última modificação 24/02/2017 12h15
Primeiro volume da coleção traz oito textos apresentados por participantes da Turma 1 do Curso de Especialização “Globalização, Justiça & Segurança Humana”, projeto de capacitação que a ESMPU desenvolve desde 2007. Com abordagem multidisciplinar, os oito artigos destacam questões atuais e desafios do mundo globalizado.
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globalizacao-miolo.pdf: por Brasil — última modificação 31/03/2017 18h20
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Ministério Público Federal – Visão do Biênio 2003–2005 – Claudio Fonteles: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h33
A obra reúne as principais manifestações de Claudio Fonteles durante seu mandato como Procurador-Geral da República. Um dos objetivos da publicação é propiciar o debate entre os operadores do direito sobre as teses defendidas por Fonteles.
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Curso de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: proteção, persecução penal e atuação prática: por Carolina Soares — publicado 12/12/2023
O livro/curso do promotor de Justiça do MPDFT Thiago Pierobom de Ávila apresenta aos profissionais do Direito e a todos que se interessam pelo tema aspectos práticos sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dividida em três partes, a obra estuda questões sobre prevenção, responsabilização criminal e atuação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção.
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Grandes eventos: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 23/02/2017 18h19
A obra traz artigos de membros do MPU e estudiosos acerca das diversas frentes de governança global e direito internacional ambiental, aspectos jurídicos da biossegurança no Brasil, gestão dos recursos hídricos, cidades sustentáveis, entre outros.
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Coleção Modelos de Ministérios Públicos e Defensorías del Pueblo - Volume 1 - Ministérios Públicos Sul-Americanos: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017
Primeiro volume da coletânea apresenta artigos sobre os MPs do Equador, Chile, Venezuela, Peru, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Argentina. Os textos reúnem estudos analíticos e comparativos, detalhando atribuições e características dessas instituições, além de discutir sugestões de cooperação jurídica internacional.
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Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h45
A obra traz artigos que abordam três temas relacionados à Convenção n. 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais: os seus destinatários, os institutos da consulta e o necessário pluralismo do agir do Estado. São sete artigos em português e quatro em espanhol.
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