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n. 44 (2015): Janeiro/Junho
n. 44 (2015): Janeiro/Junho
Publicado:
2015-06-30
Edição completa
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Artigos
Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca – uma reflexão com base no caso do estuário da Lagoa dos Patos, RS
Anelise Becker
11-28
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A pesca e o meio ambiente: áreas protegidas para a sustentabilidade pesqueira
Leandro Mitidieri Figueiredo
29-47
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Informação, consulta, cogestão e participação dos trabalhadores na empresa
Isabella Filgueiras Gomes
51-69
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Destinação dos recursos oriundos dos TACs e dos acordos e condenações judiciais
Izabel Cristina de Almeida Teles
71-97
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Combate ao trabalho infantil: uma incumbência do Ministério Público, da sociedade e do Estado
Francisca Simone Melo dos Santos
99-129
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O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos
Mariane Josviak
131-149
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Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo Ministério Público do Trabalho
Marjorie Kato Baggio Maciel
151-190
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Rescisão do contrato de trabalho de empregado público: análise sobre a motivação do ato de dispensa
Paula Corrêa Guasti
191-208
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A intensificação do trabalho como elemento dos chamados agravos psicossociais – a dicotomia do trabalho, que dignifica e adoece
Renata Coelho
209-236
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Em busca da verdade. A atividade instrutória do Ministério Público do Trabalho como corolário do direito à justa prestação jurisdicional
Tiago Muniz Cavalcanti
237-277
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A tutela do patrimônio cultural militar
Antônio Pereira Duarte, Armando de Senna Bittencourt, Heider Antunes Ramiro de Lima, Suzete Fausto de Souza Brito
281-312
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Idioma
Português (Brasil)
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