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O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural
publicado em 28/10/2024 — última modificação em 21/02/2026 09h05 registrado em: ,
Pesquisa de informação jurídica: doutrina, legislação e jurisprudência
publicado em 23/03/2026 registrado em:
Planejamento de Negociações Eficazes
publicado em 23/07/2021 — última modificação em 21/02/2026 23h49 registrado em: , ,
Planejamento de Negociações Eficazes
publicado em 09/12/2020 — última modificação em 21/02/2026 23h48 registrado em: ,
Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas
publicado em 20/05/2025 — última modificação em 12/01/2026 15h39 registrado em: , , , , , ,
Processos Estruturais e atuação do Ministério Público da União
publicado em 01/07/2025 — última modificação em 25/02/2026 13h00 registrado em: ,
Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional
publicado em 04/03/2026 — última modificação em 12/03/2026 14h25 registrado em: ,
Prova pericial: modelo normativo para assistência técnica pericial
publicado em 06/03/2025 — última modificação em 21/02/2026 10h35 registrado em: ,
Resolutividade e novas formas de atuação
publicado em 15/09/2022 — última modificação em 18/12/2025 16h27 registrado em: ,
Resolutividade em matéria ambiental criminal através de celebração de acordos"
publicado em 25/04/2025 — última modificação em 21/02/2026 09h59 registrado em: ,