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Estado de Direito e o papel do MP
publicado em 20/07/2021 última modificação em 13/01/2026 17h56 registrado em:
Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo
publicado em 25/06/2024 última modificação em 21/02/2026 23h14 registrado em: ,
Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores
publicado em 25/06/2024 última modificação em 15/01/2026 15h55 registrado em: , , , , ,
Ministério Público e promoção da cultura: responsabilidades e possibilidades dos espaços institucionais
publicado em 14/03/2025 última modificação em 25/03/2026 13h51 registrado em: ,
Direitos Civis, Políticos, Sociais e Ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
publicado em 29/10/2025 última modificação em 22/04/2026 18h01 registrado em: , ,
Diálogos institucionais e boas práticas na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar​​
publicado em 05/12/2025 última modificação em 20/02/2026 15h05 registrado em: ,
Segurança Pública como Direito Fundamental: princípios, políticas públicas e controle de resultados
publicado em 16/04/2026 última modificação em 16/04/2026 16h09 registrado em:
Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina
publicado em 13/04/2026 última modificação em 24/04/2026 14h53 registrado em: , , , ,
Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional
publicado em 06/04/2026 registrado em: ,
Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU – Módulo Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
publicado em 06/10/2025 última modificação em 13/01/2026 17h39 registrado em: