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Visão panorâmica dos direitos individuais
publicado em 14/09/2022 — última modificação em 15/01/2026 16h13 registrado em: ,
Culpabilidade e Constituição: estudo sobre a dimensão penal constitucional da culpabilidade
publicado em 04/02/2022 — última modificação em 15/01/2026 16h17 registrado em:
Diálogos Constitucionais
publicado em 04/02/2022 — última modificação em 15/01/2026 16h15 registrado em:
Novas Estratégias para Garantia dos Direitos Constitucionais Indígenas: Lides Estruturais
publicado em 06/05/2024 — última modificação em 21/02/2026 23h20 registrado em: , ,
Ponto & ContraPonto: Ativismo Judicial: Sim ou Não?
publicado em 06/05/2024 — última modificação em 21/02/2026 23h19 registrado em:
Manifestações públicas e liberdades de expressão e de reunião
publicado em 13/12/2020 — última modificação em 23/03/2026 12h41 registrado em: ,
Privacidade e Intimidade
publicado em 13/12/2020 — última modificação em 23/03/2026 12h40 registrado em: ,
Reflexões sobre as implicações legais da aplicação do conceito de Identidade de Gênero
publicado em 15/06/2021 — última modificação em 23/03/2026 17h04 registrado em: ,
Estudos de gênero no direito, sua importância e suas perspectivas na atuação ministerial
publicado em 15/06/2021 — última modificação em 15/01/2026 16h23 registrado em: ,
Políticas de gênero nos direitos de mulheres, homossexuais, crianças e adolescentes
publicado em 15/06/2021 — última modificação em 22/04/2026 18h28 registrado em: ,