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Medidas Cautelares Pessoais Diversas Da Prisão No Processo Penal
publicado em 12/12/2025 última modificação em 15/01/2026 17h04 registrado em:
Novo Direito Penal Militar: Comentários à Lei n. 14.688/2023
publicado em 30/10/2024 última modificação em 15/01/2026 17h38 registrado em:
O combate ao crime organizado por grupos especializados
publicado em 15/06/2021 última modificação em 18/12/2025 15h45 registrado em:
O crime como escolha racional
publicado em 04/02/2022 última modificação em 15/01/2026 18h03 registrado em:
O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural
publicado em 28/10/2024 última modificação em 15/01/2026 17h38 registrado em:
O Pacote Anticrime na Justiça Militar: as fontes do direito e a decisão constitucionalmente
publicado em 08/09/2025 última modificação em 15/01/2026 17h31 registrado em:
O papel do MPT no enfrentamento ao tráfico de pessoas: técnicas de atuação
publicado em 13/12/2020 última modificação em 18/12/2025 14h46 registrado em:
O uso da prova genética para a persecução penal e outros fins forenses: perspectivas jurídicas e científicas
publicado em 30/06/2025 última modificação em 15/01/2026 17h35 registrado em:
publicado em 15/12/2020 última modificação em 15/01/2026 16h25 registrado em: ,
Panorama dos Crimes Ambientais na Amazônia Brasileira: Perspectiva do Sistema de Justiça
publicado em 07/05/2024 última modificação em 15/01/2026 17h43 registrado em: ,