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Panorama dos Crimes Ambientais na Amazônia Brasileira: Perspectiva do Sistema de Justiça: publicado em 07/05/2024 — última modificação em 15/01/2026 17h43 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Penal e Processo Penal
Ponto & ContraPonto - Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?: publicado em 06/05/2024 — última modificação em 21/02/2026 23h17 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: publicado em 25/06/2024 — última modificação em 15/01/2026 15h55 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
Ponto & ContraPonto: "Funções do Direito Penal. Garantismo x Abolicionismo": publicado em 25/06/2024 — última modificação em 15/01/2026 17h39 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Prescrição - entre passado e futuro: publicado em 04/02/2022 — última modificação em 23/03/2026 17h10 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Prescrição Penal: publicado em 18/11/2025 — última modificação em 15/01/2026 17h27 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Processo penal e ciência: uma abordagem interdisciplinar: publicado em 16/09/2022 — última modificação em 15/01/2026 17h55 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Proteção de dados no processo penal: publicado em 20/05/2025 — última modificação em 25/02/2026 13h05 registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
Qual é a tese? "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF": publicado em 31/03/2025 — última modificação em 15/01/2026 17h37 registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Cooperação e Relações Internacionais, Direito Penal e Processo Penal
Recursos aos Tribunais Superiores: publicado em 04/02/2022 — última modificação em 18/12/2025 15h20 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil

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